Sistema tem o objetivo de acabar com as filas formadas na madrugada por parentes e amigos de presidiários
Por Samira Pádua e Dayane Oliveira, da Agência Brasília
. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
Parentes e amigos dos cerca de 6,5 mil detentos das Penitenciárias do Distrito Federal I e II, no Complexo Penitenciário da Papuda, em São Sebastião, já podem marcar visitas por meio da internet. O modelo, que funcionava em fase de testes desde 1° de julho, foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (5), pela Secretaria de Justiça e Cidadania. Desde que entrou em operação até a manhã de hoje, foram 33.405 agendamentos.
A previsão é que, em até 45 dias, o serviço também esteja disponível no Centro de Detenção Provisória e no Centro de Internamento e Reeducação, ambos na Papuda; e na Penitenciária Feminina do DF, no Gama. Atualmente, o sistema carcerário do DF tem cerca de 14 mil presidiários.
Para obter acesso ao site que marca o horário da visita, é preciso se cadastrar no posto do Na Hora do Riacho Fundo I (segundo andar do Shopping Riacho Mall, na QN 7, Área Especial 1) ou nas próprias unidades prisionais. Cada apenado pode ter até dez pessoas listadas. Essa relação de nomes poderá ser trocada a cada seis meses. A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), da Secretaria de Justiça e Cidadania, informa que estuda a possibilidade de efetuar o cadastro em outras instalações do Na Hora.
“Não é possível, em pleno século 21, termos filas quilométricas no relento”, afirmou o secretário de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto. Segundo ele, muitos parentes de detentos chegam com 12 horas de antecedência e passam a madrugada à espera do horário de visita para entrar antes que os demais e passar mais tempo com o familiar. Com o horário pré-marcado, essa prática vai acabar. “[O sistema] propicia aos visitantes uma condição melhor”, destaca Souto.
Escoltas judiciais Outra plataforma virtual lançada oficialmente nesta segunda-feira pela Secretaria de Justiça e Cidadania é a que possibilita marcar escoltas judiciais aos presos que precisam se ausentar da unidade por determinação da Justiça. De acordo com a pasta, de 1° de julho até hoje — período em que o serviço foi testado —, houve cerca de 9,5 mil agendamentos.
O objetivo é acabar com a burocracia das marcações, antes feitas por meio de ofícios. Para o coordenador do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Marcelo Santos Teixeira, o agendamento permite uma melhor organização dos agentes na hora de escoltar presos para audiências. “Não havia um meio para filtrar as demandas”, afirmou.
Os dois modelos virtuais — o de visitas e o de escolta — foram desenvolvidos pela equipe de tecnologia da informação da Sesipe.
Além do titular da Secretaria de Justiça e Cidadania, participaram do lançamento dos sistemas o secretário-adjunto da pasta, Júlio César Ferreira; e o subsecretário do Sistema Penitenciário, João Carlos Lóssio Filho, entre outras autoridades.
Documentação Para fazer o cadastro de visita, a pessoa deverá apresentar original e cópia da seguinte documentação: documento de identificação oficial com foto atualizada, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência por meio de conta recente de água, energia ou telefone fixo.
Para o cadastro de cônjuge ou companheira será necessário, além da apresentação dos papéis citados anteriormente, original e cópia de certidão de casamento, de nascimento de filho em comum ou escritura pública declaratória de união estável.
No caso de parentes ascendentes ou descendentes, é cobrado registro que comprove o grau de parentesco. Não serão aceitas certidões de nascimento — exceto para menor de 12 anos —, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação, ou carteiras de estudante e funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.
Para fazer o cadastro Na Hora Shopping Riacho Mall, segundo andar (QN 7, Área Especial 1), Riacho Fundo I De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19 horas, com distribuição de senhas até as 18h30. Aos sábados, das 7h30 às 13 horas, com senhas distribuídas até as 12h30
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