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07/10/2015 às 20:53, atualizado em 12/05/2016 às 17:50
Consulta de débitos e impressão de boletos podem ser feitas na internet. Documento é enviado pelos Correios ou retirado pessoalmente nos postos do Detran ou do Na Hora
Cerca de 220 mil automóveis do Distrito Federal ainda não têm o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2015. Em 1° de outubro, o Departamento de Trânsito do DF (Detran) começou a cobrar o documento e, desde então, houve 337 apreensões por falta do CRLV-2015. Segundo o órgão, até esta quarta-feira (7), 1.015.680 veículos estavam com a documentação em dia.
Para evitar transtornos e regularizar a situação, é necessário quitar os débitos existentes. O certificado só pode ser emitido após o pagamento do licenciamento anual, sob responsabilidade do Detran; do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a cargo da Secretaria de Fazenda; e do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), do governo federal.
Os proprietários de veículos que não estiverem com os boletos podem obtê-los nos sites do Detran e da Secretaria de Fazenda. Na página do departamento também é possível consultar a existência de multas e imprimir a respectiva guia de pagamento. Para obter o CRLV, é necessário que o condutor quite os débitos de multas vencidas.
Com as dívidas pagas, os bancos comunicam o pagamento ao Detran em até uma hora. No site do órgão também é possível visualizar a quitação dos débitos. Com isso, o motorista pode aguardar a chegada do documento via postal ou fazer a retirada em um dos postos do Na Hora ou do Detran — exceto na sede do departamento, no Setor de Indústria e Abastecimento. O documento só pode ser entregue ao proprietário do veículo ou ao procurador legal.
“Quando se deixa para a última hora, é natural que a procura seja maior e haja filas”, alerta o diretor-geral do Detran-DF, Jayme Amorim de Sousa. Por isso, ele recomenda consultar os débitos pela internet, quitá-los e só depois ir a uma das unidades para a retirada do CRLV.
Infrações
Estar com o documento vencido é infração gravíssima e, caso o motorista seja surpreendido pela fiscalização, deverá pagar R$ 191,54 de multa. Ele ainda será penalizado com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo não licenciado também será apreendido e removido ao depósito do Detran.
Se um motorista não apresentar o documento, mesmo que o veículo esteja regularizado, o ato é considerado infração leve. A multa, nesse caso, é de R$ 53,20, mais três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.
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