Agentes socioeducativos têm que encerrar greve no domingo (18)

O Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do DF foi notificado na manhã deste sábado (17) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre a ilegalidade da paralisação dos agentes, que atuam nas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. A decisão foi tomada no domingo (11), mas os dirigentes da categoria foram localizados seis dias depois. O grupo deve obedecer à decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao sindicato que representa a categoria.

A partir da notificação, os servidores também ficam sujeitos a sanções administrativas e financeiras por faltarem ao trabalho ou por não exercerem suas atividades completamente. Se não encerrarem o movimento amanhã, a multa começa a incidir.

O argumento usado pela Procuradoria-Geral do DF para que a Justiça declarasse a paralisação ilegal foi baseado no risco iminente aos internos das sete unidades de Brasília e à segurança pública. Durante o movimento dos servidores, a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude acionou a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros para minimizar os transtornos. “Ainda assim, alguns serviços ficaram prejudicados; os internos não estão recebendo visitas e isso pode provocar revolta e rebelião”, explica a secretária Jane Klébia Reis.

Segundo a chefe da pasta, os servidores não deixaram de comparecer ao trabalho, mas se recusam a cumprir parte da rotina, como permitir visitação e revistar itens levados por familiares.

Paralisação
Na quinta-feira (8), parte do funcionalismo paralisou as atividades. Trinta duas categorias reivindicam a parcela de seus reajustes salariais neste último trimestre do ano. Diante da crise financeira pela qual o Distrito Federal passa, o governo adiou o pagamento até que haja recursos para arcar com o compromisso.

Entraram em greve ainda servidores da Saúde, do Complexo Penitenciário da Papuda, da Defensoria Pública do DF, do Departamento de Trânsito (Detran), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), da Fundação Hemocentro de Brasília, da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), do Instituto Médico-Legal (IML), do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), do Na Hora, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e da Vigilância Sanitária. Professores também estão parados.