Governador põe em dia entrega de atestados do Pró-DF e lança Incluir MPE

Durante o lançamento do programa Incluir MPE, na noite desta quarta-feira (21), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, acompanhado da esposa Márcia Rollemberg, entregou os últimos 12 chamados atestados de implantação do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF) que estavam atrasados desde gestões anteriores — em alguns casos, há mais de 20 anos. “Com isso, nós zeramos, pela primeira vez nesse tempo, a fila das empresas que esperavam pelo documento”, ressaltou o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes. Com cerca de 500 participantes, a solenidade ocorreu no Centro Cultural do Taguaparque.

O documento entregue hoje representa a última etapa para que os empreendedores solicitem a escritura definitiva de terrenos. Representando os 12 empresários, Emanoel Mendes, dono de uma gráfica, recebeu o certificado das mãos do governador. “Agora, penso em expandir, talvez também investir em outra área. Até agora, não existia a possibilidade de fazer nada, nenhum incentivo na área bancária, sem direito a empréstimos”, contou o empresário, que aguardava pela documentação desde 1994.

O Incluir MPE, lançado nesta noite, dará prioridade aos pequenos empresários nas compras governamentais do Distrito Federal. O sistema de licitações do governo será reformulado para atendê-los, e um decreto regulamentará a situação. Um tratado de cooperação do Executivo já foi assinado com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal (Sebrae-DF) e, em breve, será firmado acordo com a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra). Ambas entidades ajudarão, por exemplo, a capacitar empreendedores para participar das concorrências públicas.

Renegociação de dívidas
Na ocasião, também foi assinado o decreto que permite a 2,5 mil empresas de pequeno porte cadastradas no Pró-DF a renegociar dívidas. Para isso, áreas técnicas da Secretaria de Fazenda e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) identificarão os débitos para apresentar propostas de renegociação fiscal com descontos e prazos diferenciados.

“Com essa facilidade, nós queremos promover o fortalecimento e o crescimento das micro e pequenas empresas. Grande parte dos empregos da iniciativa privada do Distrito Federal é garantida por elas”, destacou o governador Rodrigo Rollemberg.

Também estiveram na solenidade a subsecretária de Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Karina Rosso, as deputadas distritais Celina Leão (PDT) e Sandra Faraj (SD), o administrador regional de Taguatinga, Ricardo Lustosa, o presidente da Fibra, Jamal Bittar, e diversos presidentes de associações comerciais do Distrito Federal.

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