Servidores terão reajustes pagos em 2016

Atualizado em 23 de outubro de 2015, às 10h05

O governo de Brasília anunciou, na manhã desta sexta-feira (23), no Palácio do Buriti, a proposta de cronograma de pagamento dos reajustes aos servidores. O calendário para a retomada da concessão de aumentos começa em 1º de outubro de 2016 e atenderá 32 categorias profissionais. “Assumimos o compromisso no esforço de garantir segurança aos servidores e um ambiente de tranquilidade”, afirmou o governador, Rodrigo Rollemberg.

O chefe do Executivo reforçou que o compromisso será honrado sem retroativos e pediu compreensão aos servidores. “Não implementamos os reajustes pela total impossibilidade de fazê-lo”, esclareceu. “Estamos abertos a negociações e a atender a demandas de todas as categorias, sobretudo em relação a temas que não terão impactos financeiros”, acrescentou.

Os reajustes foram autorizados em 2013 pela gestão anterior sem o devido planejamento orçamentário. Com a grave crise financeira, os pagamentos foram adiados. “Assumimos o governo com atraso nos salários, nas horas extras e nas férias”, lembrou Rollemberg. O governador reforçou medidas do governo para cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal — que teve o limite máximo excedido em setembro —, como a redução de cargos comissionados e a reestruturação das secretarias de Estado de 38 para 17. “Desde o início do ano, tivemos uma economia de R$ 1 bilhão no custeio da máquina pública”, afirmou.

Participaram do anúncio o secretário da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, e o secretário-adjunto de Fazenda, João Antônio Fleury. Também estavam presentes o secretário de Saúde, Fábio Gondim; o secretário de Educação e Esporte, Júlio Gregório Filho; a procuradora-geral do DF, Paola Aires; e o administrador do Plano Piloto (e futuro secretário-adjunto da Casa Civil para Relações Institucionais e Sociais), Igor Tokarski.

Projetos
Para que o cronograma de pagamentos seja cumprido, um conjunto de 11 projetos de lei precisa passar pela Câmara Legislativa. Seis deles já foram protocolados na casa no esforço de aumentar a arrecadação e diminuir os efeitos da crise fiscal vivida pelo Executivo.

Outros cinco serão enviados à Câmara até a próxima semana. Entre as propostas que serão enviadas estão a que trata da venda de imóveis, a da cobrança pelo uso de áreas públicas, do reajuste do Imposto Sobre Serviço de Cartórios, da cobrança administrativa de créditos da dívida ativa e da equiparação da taxa de licenciamento de veículos do DF com as demais unidades da Federação.

Acesse a lista dos projetos. 

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