DF recebe 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Brasília sedia, de 3 a 6 de novembro, encontro sobre segurança alimentar e nutricional. Promovido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o evento será no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

A 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional não é aberta ao público em geral. Participam da conferência os delegados eleitos nas conferências realizadas nos estados e no Distrito Federal, os natos, que fazem parte do Consea, e os do governo federal, todos com direito de voz e voto. Convidados nacionais e internacionais têm apenas direito de se manifestar.

O evento nacional será útil para a definição de metas e ações do Plano Nacional de Segurança Alimentar para o quadriênio de 2016 a 2019. A primeira edição do documento surgiu da conferência de 2011, com vigência para o período de 2012 a 2015. O plano é o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

No Distrito Federal, de 20 a 22 de julho, ocorreu a 4ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, onde foram definidos 33 delegados — 22 representantes da sociedade civil e 11 do governo de Brasília. As discussões desse encontro ajudam na atualização do Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional para os próximos quatro anos, que vem sendo trabalhado desde o término do evento. Para subsidiar a conferência distrital, houve seis pré-conferências regionais de 25 de maio a 4 de julho, das quais participaram cerca de 600 pessoas, representando as 31 regiões administrativas.

Sistema
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi criado pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Brasília assinou o termo de adesão à iniciativa em novembro de 2011, durante a quarta edição da conferência nacional. Para a legislação, segurança alimentar e nutricional consiste “na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.

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