Chefe da Casa Civil detalha acordo que levou professores de volta ao trabalho

Atualizado em 13 de novembro de 2015, às 20h30

Depois de os professores da rede pública de ensino encerrarem, na manhã desta quinta-feira (12), a greve que durava 29 dias, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, convocou a imprensa, no início da tarde, no Palácio do Buriti, para detalhar o acordo que fez os docentes decidirem voltar às funções amanhã (13). O titular da pasta reforçou a disposição do governo em pagar pelos dias paralisados, mas ressaltou que a reposição das aulas será fiscalizada com rigor, por meio de comissões.

Cada escola formulará, em consonância com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o próprio calendário para repor os conteúdos, já que as instituições foram atingidas de maneiras distintas pela paralisação. “Algumas pararam parcialmente, outras totalmente. O mais importante é que os alunos não saiam prejudicados nesse processo”, destacou Sampaio.

Outro item que consta do documento apresentado à categoria é o compromisso do Executivo em fazer os pagamentos das licenças-prêmio de dezembro deste ano a março de 2016. De acordo com Sampaio, o governo iniciou um levantamento para identificar quantos servidores deram entrada no pedido. “Com base nisso, vamos buscar o financeiro para garantir o pagamento das licenças não gozadas e passíveis de ser convertidas em pecúnia dentro do prazo estabelecido.”

Para o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Júlio Gregório Filho, o retorno da categoria ao trabalho traz tranquilidade à comunidade escolar. “Agora é hora de levar às instituições o clima de paz e prestarmos o melhor atendimento possível aos nossos estudantes”, disse. Ele tranquilizou pais e alunos ao explicar que o Estado é obrigado a encerrar o ano com, pelo menos, 200 dias letivos no calendário escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Temos convicção de que os calendários de reposição serão cumpridos sem maiores problemas.”

Licenças-prêmio
Entre os 19 compromissos do governo, alguns abrangem todas as 32 categorias de servidores que cobram o pagamento da última parcela do reajuste autorizado sem previsão orçamentária em 2013, e não apenas os professores. O Executivo se comprometeu a quitar os aumentos a partir de outubro de 2016, medida condicionada à aprovação pela Câmara Legislativa de um conjunto de medidas que visa aumentar a arrecadação. Receitas extraordinárias que possibilitem arcar com os retroativos (de setembro de 2015 a setembro de 2016), a partir de 2017, também serão buscadas.

Uma comissão a ser instituída avaliará quais terrenos do governo de Brasília podem ser vendidos para cobrir o superávit de R$ 1,7 bilhão retirado do Instituto de Previdência dos Servidores para arcar com a folha de pagamento do funcionalismo até o fim deste ano. Essa proposta não tem relação com o projeto de lei já protocolado na Câmara Legislativa que trata da alienação de 32 terrenos da administração pública local.

Embora o governo já tenha avisado, reforçou no acordo que não há intenção de pôr em prática o sistema de gestão da educação infantil por meio de organizações sociais. O diálogo com o Sindicato dos Professores ainda resultou na disposição em pagar o décimo terceiro salário em folha normal, assim que as condições financeiras permitirem, bem como em adequar a legislação que trata do auxílio-transporte e do auxílio-alimentação dos professores temporários.

Por falta de docentes substitutos, a redução de carga horária daqueles com mais de 21 anos de serviço foi suspensa, direito que deve voltar a ser respaldado com o pacto. O Executivo também se comprometeu a estudar mecanismos que garantam a gratificação de ensino especial, mesmo para professores que não trabalhem com turmas formadas integralmente por alunos com deficiência.

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