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18/11/2015 às 12:42, atualizado em 12/05/2016 às 18:03
Mais de 300 lotes terão escritura pública. Medida é uma reivindicação antiga dos empresários
Atualizado em 18 de novembro de 2015, às 13h04
Edson Carvalho Santos Júnior, de 33 anos, esperou quase 15 anos para ver regularizada a área onde construiu com a família uma loja de materiais de construção. O sonho foi concretizado na manhã desta quarta-feira (18), quando o governador Rodrigo Rollemberg assinou o decreto que regulamenta a Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de São Sebastião.
Trata-se de uma reivindicação de quase 20 anos dos empreendedores. São mais de 300 lotes que fazem parte do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF) e agora terão escritura pública. Eles foram registrados em cartório em setembro.
A iniciativa é um projeto-piloto que servirá de modelo para a regularização de ADEs de outras regiões de Brasília. “Regularizaremos todos os lugares que têm área de desenvolvimento econômico, de acordo com a prioridade estabelecida pela Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo”, explicou Rollemberg. Segundo ele, o valor a ser pago pelos empresários será definido pela pasta.
O decreto assinado hoje será publicado na edição de amanhã do Diário Oficial do DF e prevê o cronograma para que os interessados consigam a escritura dos empreendimentos. O processo terá início na Secretaria de Economia e depois seguirá para a Agência de Desenvolvimento (Terracap), onde será firmado o contrato.
O secretário-adjunto de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Francisco de Assis, o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater), Argileu Martins da Silva, o administrador regional de São Sebastião, Jean Duarte de Carvalho, e o deputado distrital Ivonildo Lira (PHS) também participaram da cerimônia de assinatura do decreto.
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