Prazo para remanejar recursos de fundos poderá ser estendido até 2016

O Executivo local protocolou na Câmara Legislativa, na quarta-feira (2), projeto de lei complementar que estende para 2016 a possibilidade de movimentar na conta única do Tesouro do Distrito Federal recursos dos fundos distritais. A matéria altera um artigo da Lei Complementar nº 894, de 2 de março de 2015, que permite ao governo de Brasília fazer essa movimentação apenas neste ano.

A medida foi essencial para o governo quitar a folha de pagamento de pessoal de março de 2015 e depositar na conta de servidores da Saúde e da Educação benefícios atrasados, referentes a 2014. Com a extensão do prazo de validade da norma, o Executivo local terá mais um ano para ressarcir os fundos, além de continuar com verba extra à disposição. “Usamos em 2015 R$ 180 milhões dos fundos distritais para pagamento de salários e conseguimos repor o recurso sempre que houve necessidade”, afirma o secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti.

O remanejamento dos fundos é uma das alternativas do governo para enfrentar as dificuldades no fechamento das contas devido ao rombo financeiro deixado pela gestão passada. Outras medidas de aumento de arrecadação e de corte de gastos foram tomadas para garantir o funcionamento da máquina pública. No entanto, algumas delas precisam, além da aprovação do Legislativo local, de longo prazo para fazer surtir efeito nas finanças locais — como os reajustes de impostos.

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