Em 2015, habitação prioriza oferta de moradia, regularização de terrenos e combate à grilagem

Atualizado em 15 de janeiro de 2016, às 18h21

Os 1.392 imóveis que a serem entregues em janeiro de 2016 estão destinados a inscritos e habilitados na faixa 2 do programa Morar Bem, e não na faixa 1, conforme informado anteriormente.

A política habitacional do Distrito Federal tem, desde o início de 2015, três principais focos: regularização fundiária de áreas passíveis de legalização; combate à grilagem de terras; e oferta de moradias, principalmente para a população com renda familiar de no máximo cinco salários mínimos. Foram entregues 5.747 unidades habitacionais a participantes do Morar Bem, programa habitacional vinculado ao Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Em janeiro de 2016, serão mais 1.392 imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal para inscritos e habilitados na faixa 2.

Outras 6.377 famílias receberam escrituras de habitações já ocupadas por elas. Além disso, há mais de 13 mil fichas descritivas enviadas a cartórios para que sejam transformadas em escrituras públicas. Somente no Paranoá, região administrativa que teve o projeto urbanístico aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) neste ano, 7.603 unidades habitacionais tiveram a regularização aprovada.

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, considera que houve avanços devido ao trabalho conjunto de todos os órgãos locais envolvidos com o assunto. “O governo de Brasília criou uma frente ampla de articulação que está fazendo todo o planejamento e, assim, conseguimos terminar o ano com um balanço positivo no que diz respeito à política habitacional implementada pelo governador Rodrigo Rollemberg”, avalia.

A coordenadora de Urbanismo da Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Tereza Lodder, concorda: “Conseguimos desenvolver um trabalho que resultou em um maior aproveitamento”, analisa. “Nos últimos dez anos, muitos projetos não obtiveram registro por falta de requisitos legais.” Com o envolvimento de vários órgãos, acredita Tereza, o risco de reprovação será menor.

Segurança jurídica
Depois de 11 anos de expectativa, a família da cabeleireira Lindacir Alves de Jesus, de 36 anos, pôde concretizar os planos para deixar a casa em que mora na Estrutural mais confortável. Em 1994, ela foi desalojada de uma antiga residência (na mesma área) e realocada em uma construção provisória feita pelo governo local em parceria com o federal. São dois quartos, um banheiro, sala e cozinha americana (separada da sala por um balcão). Em novembro deste ano, a escritura do imóvel foi finalmente entregue à moradora.

“Agora posso dormir sem medo de ter a minha casa derrubada ou de ser retirada daqui com a minha família para ter de morar em abrigos improvisados”, afirma a proprietária. O documento propiciará outras transformações à família. A ideia agora é construir mais um andar na casa. Os quatro filhos de Lindacir e do marido, Marcos Antônio Assis, de 38 anos, têm de 12 a 21 anos e dividem o mesmo quarto. “Queremos fazer mais dois quartos na parte de cima e deixar a casa mais confortável para eles”, conta.

Apesar do receio de Lindacir, não havia motivos para o governo de Brasília desalojá-la. Todas as derrubadas feitas no ano, sob o comando da Agência de Fiscalização do DF, tiveram como alvo construções irregulares, do ponto de vista ambiental e fundiário, iniciadas depois de julho de 2014, como forma de combater novos fracionamentos (grilagem). Levantamento feito pela autarquia mostra que foram demolidas 5.533 construções irregulares em 2015. Destas, 4,5 mil (85%) estavam desabitadas e em fase inicial das obras. Os números demonstram que o foco do Executivo local foi prevenir novas invasões de áreas públicas.

Regularização
A retirada de construções irregulares proporcionou a continuidade do processo de regularização de Vicente Pires — cujos Trechos 1 e 3 tiveram o projeto urbanístico aprovados pelo Conplan — e o início das obras de pavimentação e de drenagem na região — com investimento de R$ 500 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal. O projeto indica 31 áreas destinadas à instalação de equipamentos públicos, como delegacias e escolas. Essa quantidade refere-se a 10% da região administrativa, conforme estabelece legislação distrital.

Edificações nessa área delimitada deverão ser retiradas para que os equipamentos sejam construídos. A exigência está no Plano Diretor de Ordenamento Territorial e tem por objetivo garantir acesso facilitado a serviços prestados pelo governo. “A falta dessas unidades prejudica a própria população, visto que, se não tiver de acordo com a legislação, será impossível concluir o projeto urbanístico e a regularização do local”, explica Tereza Lodder. A retirada de 19 construções irregulares da Chácara 200 de Vicente Pires, em agosto, seguiu essa lógica.

No início do ano, 82 construções irregulares no Sol Nascente, em Ceilândia, foram retiradas para que a área recebesse uma bacia de drenagem de água pluvial. Além disso, um dos trechos desocupados tratava-se de área de preservação permanente. “O desordenamento territorial, provocado pelas construções irregulares prejudicam a cidade em vários aspectos, como mobilidade, falta de água e esgoto e, claro, ambiental”, acrescenta o secretário Thiago de Andrade.

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