Governador sanciona lei que permite construções e venda de terrenos no Guará
A carência de normas urbanísticas se estendia havia mais de 20 anos. Em uma das quadras, a Codhab tem previsão para 405 moradias
Por Amanda Martimon, da Agência Brasília
. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
Atualizado em 9 de janeiro de 2016, às 14h51
O governador Rodrigo Rollemberg sancionou, na manhã deste sábado (9), a lei que define os parâmetros de uso e ocupação do solo para as Quadras 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58 do Guará. A solenidade ocorreu no Salão de Múltiplas Funções do Cave, na presença de mais de 300 moradores e empresários que esperavam pela decisão havia mais de 20 anos. Com as novas normas, eles poderão ter projetos aprovados e, assim, conseguir alvarás para construção.
Sem critérios urbanísticos até hoje, não era possível construir nos terrenos nem vendê-los. “Em um ano de governo, estamos resolvendo problemas que se arrastavam pela cidade”, destacou o governador. Ele ressaltou a necessidade de promover mais projetos habitacionais: “É importante propiciar à população a realização do sonho de construir suas casas e melhorar a qualidade de vida”.
É o caso de Teresa Ferreira Dias, de 53 anos, da Associação de Moradores das Ocupações Históricas das Quadras 38 e 40. Emocionada, ao lado de filhos e netos, ela contou sua luta por moradia: “Isso é uma batalha de 20 anos. Hoje se encerra um período dessa história. Já se passaram vários governos, mas nós persistimos até conseguir”.
Critérios Na área incluída nas regras da nova lei — sancionada pelo governador neste sábado e com origem no Projeto de Lei Complementar nº 33 —, há 1.700 lotes residenciais e 80 lotes comerciais. Desses, 20% foram destinados a associações e cooperativas habitacionais de baixa e média renda pela Lei de Política Habitacional do DF. Agora, elas poderão financiar as construções.
As definições urbanísticas, previstas na lei, são necessárias para estabelecer critérios de aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos na região administrativa. “Antes tinha um vazio normativo. Agora, os proprietários vão poder edificar, e a Terracap poderá vender os terrenos que possui na região”, explicou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Teixeira de Andrade.
Alvarás Administrador do Guará, André Brandão afirmou que vai se empenhar para acelerar a liberação dos alvarás: “Aqui, nós combatemos a burocracia, seguindo a orientação do governador. Trabalhamos para não deixar as coisas travarem”.
De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), as diretrizes contemplam a construção de 405 moradias na região para famílias cadastradas nas faixas 2 e 3 — com renda mensal entre R$ 1.600,01 a R$ 5 mil. Na cerimônia de sanção, o presidente da companhia, Gilson Paranhos, também renovou, junto aos representantes das cooperativas, o edital dessas 405 moradias.
Entre outras autoridades, participaram da cerimônia os secretários de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto, e de Mobilidade, Marcos Dantas; os secretários-adjuntos de Infraestrutura, Maurício Canovas, e de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otávio Alves; o diretor extraordinário de Habitação e Regularização de Interesse Social da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Gustavo Dias; os deputados distritais Rodrigo Delmasso (PTN), Luzia de Paula (Rede) e Professor Israel (PV); o ex-deputado distrital Cafu; o presidente da organização das cooperativas do DF, Roberto Marozi; o coordenador-geral das associações e entidades habitacionais, José Neto; e o coordenador-geral da central das entidades habitacionais, Léo Rezende.
Feira do Guará Após o evento, o governador Rodrigo Rollemberg fez uma visita a pé, ao lado do administrador do Guará, André Brandão, pela redondeza. Eles passaram pela Casa da Cultura, rodearam as quadras externas e o ginásio poliesportivo do Cave e terminaram a manhã de sábado na feira do Guará, onde ele conversou com comerciantes e frequentadores do tradicional lugar.
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