As 488 entidades cadastradas na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para atuar como participantes de programas sob a gestão do governo terão até 4 de março para se recadastrarem. O processo, que pode ser feito a partir de quinta-feira (14), terá início pelo site da empresa pública.
O recadastramento vai gerar o certificado de regularidade cadastral da organização, com número específico e validade de 2 anos. Todos os critérios foram publicados em um manual que começou a ser elaborado no ano passado e está também no site da Codhab. “Tivemos que fazer um estudo das legislações local e federal para chegar a esse documento e garantir um trabalho sério”, explica o diretor-presidente da Codhab, Gilson Paranhos.
Segundo ele, o principal objetivo da medida é evitar fraudes e golpes de associações ou cooperativas cadastradas. Para isso, o número de documentos exigidos aumentou e, inclusive, a fotografia dos gestores será incluída no cadastro. “Trata-se de um pente-fino”, resume Paranhos.
Dirigentes qualificados
O recadastramento será iniciado no site da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal. Basta que o interessado entre no menu, escolha a aba entidades e vá até a opção referente ao cadastro. Depois disso, quem for aprovado precisará agendar uma visita à companhia para entregar a documentação. A empresa pública, na etapa seguinte, visitará as instalações do local para atestar a regularidade operacional da organização.
Para estarem aptas a atuar em projetos habitacionais do DF, as associações e as cooperativas precisarão comprovar, além da regularidade institucional, a qualificação de seus dirigentes e das atividades executadas, além da capacidade técnica. É a primeira vez, segundo Paranhos, que é pedido algo nesse sentido. Os gestores necessitam comprovar experiência em processo de autogestão habitacional com documentos atestados por órgãos públicos ou privados.
Além de documentos exigidos, como Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e comprovante de regularidade fiscal, será necessário apresentar uma lista de mais de 20 outros requisitos como declarações emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho e pela Secretaria do Tesouro Nacional, por exemplo.
Mais documentos
O recadastramento estava previsto para ser lançado em março deste ano, mas foi antecipado devido a denúncias recentes de golpes aplicados por supostas entidades. Com isso, a fiscalização será otimizada, e as irregularidades, evitadas. Os casos estão sendo investigados pela Polícia Civil e acompanhados pela Codhab — que descadastrará as associações ou cooperativas envolvidas em crimes.
Para participar de programas habitacionais, antes era necessário uma entidade estar legalmente constituída há pelo menos um ano da data de publicação do edital de licitação a que fosse se inscrever; ter registro de seu estatuto e ato de constituição na Junta Comercial do Distrito Federal ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; apresentar estatuto e suas alterações com os respectivos registros, ata de constituição e de eleição da diretoria em exercício, com a relação de seus membros e a qualificação dos diretores.
Era preciso também ter registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), certificado de regularidade perante a seguridade social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), comprovante de regularidade fiscal, certidão negativa civil e criminal dos dirigentes junto à Justiça Federal e à Justiça do Distrito Federal e Territórios e relação dos cooperados ou associados, com perfil socioeconômico definido. Todos os documentos continuam sendo obrigatórios, com o acréscimo de novos.
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