120 serão nomeados para a Polícia Civil até fevereiro
Anúncio foi feito pelo governador Rodrigo Rollemberg durante cerimônia de assinatura do decreto que cria delegacia especializada contra crimes de intolerância
Por Paula Oliveira e Amanda Martimon, da Agência Brasília
. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Atualizado em 21 de janeiro de 2016, às 14h44
Na manhã desta quinta-feira (21), o governador de Brasília anunciou a nomeação de cem agentes e 20 escrivães da Polícia Civil até o fim de fevereiro de 2016. “Queremos, com isso, fortalecer as nossas delegacias. Nos próximos dias, vamos avaliar a previsão de arrecadação para elaborar um cronograma de contratações”, disse Rodrigo Rollemberg. A notícia foi dada durante cerimônia de assinatura do decreto de criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência, no Palácio do Buriti.
Na nova unidade, atuarão, inicialmente, 11 agentes remanejados de diretorias extintas da Polícia Civil. Ela funcionará no prédio do Departamento de Polícia Especializada, sob o comando da delegada Gláucia Cristina da Silva. O diretor-geral da corporação, Eric Seba, classifica a novidade como um grande passo para a construção de uma sociedade mais justa. “Nosso objetivo é implementar uma cultura de paz, de desarmamento e de respeito.” Os 120 nomeados reforçarão o quadro de outras delegacias do Distrito Federal.
O espaço físico já existe, e o mobiliário a ser usado é fruto de remanejamentos internos do Departamento de Polícia Especializada. O custo das mudanças foi de R$ 58. A delegada responsável começa a transição ainda hoje, mas o atendimento ao público depende de questões legais, como a nomeação de agentes do quadro de pessoal para atuar na unidade. De acordo com Seba, a previsão é que as atividades se iniciem na próxima semana. As 31 delegacias de polícia do DF abrigam seção específica para receber denúncias relativas à intolerância de todo tipo.
A criação de uma delegacia especializada nesses tipos de crimes foi determinada por Rollemberg após ataque a um terreiro de candomblé, no Paranoá, em novembro de 2015. Um incêndio com indícios criminosos destruiu o galpão do terreiro Axé Oyá Bagan. O crime está sendo investigado pela 6ª Delegacia de Polícia Civil, no Paranoá.
A presidente da casa destruída, Mãe Baiana, participou da cerimônia no Palácio do Buriti e disse que, mais do que desvendar o crime, ela esperava do Executivo local atitude que contemplasse todas as religiões. “A criação dessa delegacia especializada nos dará força contra a intolerância, e isso demonstra o respeito que o governo tem com a diversidade.”
Protocolo de intenções Também neste 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e Dia Mundial da Religião, o chefe do Executivo local e a presidente da Fundação Cultural Palmares, Maria Aparecida da Silva Abreu, assinaram um protocolo de intenções para, entre outras ações, planejar a revitalização da Praça dos Orixás, conhecida como Prainha.
Para o secretário-adjunto de Igualdade Racial da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Carlos Alberto Santos de Paula, a prainha tem sido uma referência para as manifestações religiosas de matriz africana. “A intenção é garantir que todas as crenças tenham naquele espaço um local não só de visitação pública, mas de culto e apresentações culturais.”
Ainda no protocolo está firmada a cooperação entre a fundação e o governo de Brasília para ação de comunicação conjunta nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro neste ano e a cessão de um terreno ao Ministério da Cultura para a construção do Museu Nacional da Memória Afro-Brasileira.
A data O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído, em todo o País, pela Lei Federal nº 11.635, de 2007. A data é uma homenagem à memória de Mãe Gilda — sacerdotisa do candomblé Gildásia dos Santos —, que morreu em 21 de janeiro de 2000. A ialorixá teve problemas de saúde agravados por perseguição religiosa. Ela faleceu vítima de infarto, após ter o terreiro, na Bahia, invadido e violado.
Em 15 de janeiro deste ano, o governador criou o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa. O colegiado, formado por seis membros do Executivo e seis da sociedade civil, vai auxiliar na elaboração de políticas públicas para afirmação do direito à liberdade religiosa, à laicidade do Estado e à opção de o cidadão não ter religião, além de propor soluções para o combate à intolerância religiosa.
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