Comitê vai elaborar normas para que empresas de ônibus assumam sistema de cartões

O Comitê Regulamentador do Sistema de Bilhetagem Automática, criado pelo governador Rodrigo Rollemberg, nesta quinta-feira (21), por meio do Decreto nº 37.067/2016, vai elaborar normas para que as empresas de transporte público de Brasília assumam a operacionalização de todo o sistema dos cartões. Atualmente, a operacionalização, que inclui cadastros e emissão, por exemplo, é feita pelo Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans).

Com a mudança, o DFTrans seguirá atuando como gestor e fiscalizador do sistema de transporte coletivo do DF. “Teremos uma maior profissionalização do sistema, com mais formas de gerir e de fiscalizar”, afirma o secretário-adjunto de Mobilidade, Fábio Damasceno. “Isso vai trazer mais segurança e comodidade para o usuário.”

Presidido pelo secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, o colegiado contará com mais dois representantes da pasta, outros dois do DFTrans, um da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) e um da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB). Estes dois últimos vão compor o comitê apenas como consultores, sem direito a voto. Os mandatos são de um ano, prorrogáveis caso haja justificativa. O prazo para elaboração do regulamento é de 90 dias a contar da data de publicação do decreto.

A criação do comitê e das normas atendem à Lei Distrital nº 4.011, de 2007. Nela estão previstas responsabilidades das empresas do transporte público, como a contratação, o aluguel ou o arrendamento mercantil do Sistema de Bilhetagem Automática. A pasta de Mobilidade ainda não tem estimativa de quanto o Executivo deixará de gastar com a adequação.

Novo modelo
As cinco empresas de ônibus que integram o sistema de transporte público de Brasília, chamadas de concessionárias (Marechal, Pioneira, Piracicabana, São José e Urbi), serão responsáveis por operacionalizá-lo em conjunto. Damasceno explica que elas têm, por exemplo, a possibilidade de contratar a mesma fornecedora de tecnologia que presta o serviço ao DFTrans e manter os postos atuais, mas que o comitê vai indicar aprimoramentos.

“Vamos propor novas estruturas, pontos de recarga em mercados e farmácias, ampliação dos ATMs (caixas automáticos em que o próprio passageiro faz a recarga)”, exemplifica o secretário-adjunto. A operação dos cartões da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), que faz parte do Sistema de Bilhetagem Automática, estará incluída nas atribuições das empresas de ônibus.

Divulgação dos pontos de venda, tecnologia e segurança do sistema, emissão e recarga de cartões, cadastros e pessoal são algumas das incumbências que as concessionárias terão de assumir. Em maio do ano passado, o DFTrans havia anunciado a transferência de responsabilidade para as empresas de ônibus, o que não ocorreu. O motivo, de acordo com o secretário-adjunto, foi a falta de estrutura das empresas e de normas.

Bilhete único
A regulamentação para que as concessionárias operacionalizem o Sistema de Bilhetagem Automática tratará de quatro pontos, entre eles, o bilhete único. O primeiro são as normas de procedimentos e as formas de execução do novo modelo. Além disso, o texto precisará esclarecer como será feita a gestão dos benefícios tarifários vigentes.

O terceiro ponto é referente ao bilhete único. Para que ele seja adotado em Brasília, o regulamento vai instituir mecanismos de integração e de repartição tarifária entre os operadores do sistema. Por fim, as regras vão abranger a comercialização dos créditos, que deverá ser automatizada e descentralizada.

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