Governo recorrerá ao TJDFT para desocupar o Torre Palace

O governo de Brasília recorrerá ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), nos próximos dias, para que sejam acionados os herdeiros do Torre Palace Hotel, no Setor Hoteleiro Norte. Segundo relatório da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, o esqueleto abandonado não tem risco de colapso iminente, ou seja, não há perigo de o prédio cair.

Ainda assim, a subsecretaria recomenda a retirada imediata das pessoas que ocupam o local: usuários de drogas e, desde outubro, membros do Movimento de Resistência Popular (dissidência do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto). Porém, mesmo com o laudo entregue ao vice-governador de Brasília, Renato Santana, na quarta-feira (3), o Estado só pode intervir com respaldo da Justiça, porque a área é privada.

“Não vamos ficar de braços cruzados, pois se uma telha cair, por exemplo, vai afetar um cidadão que não tem relação com as questões jurídicas dos donos”, disse o vice-governador. No fim de outubro, o TJDFT expediu mandado de reintegração de posse para a desocupação do edifício abandonado. Em novembro, no entanto, o tribunal suspendeu o mandado por falta de informações sobre a propriedade do antigo hotel, disputado por herdeiros.

Prazo
Após a provocação do Estado, a Justiça determinará prazo para os herdeiros atenderem às recomendações da Defesa Civil. Caso não as cumpram, o governo de Brasília será autorizado a tomar as medidas cabíveis, entre elas, a retirada das pessoas.

“Já abrimos diálogo com elas, não vamos apenas despejá-las”, destaca Santana. “Quem tiver direito participará dos programas habitacionais do governo e também conversamos com instituições para receber os usuários de drogas.” Outra medida será cercar o perímetro da edificação e, em último caso — se os donos não intervierem —, demolir o antigo hotel. Os custos serão cobrados pelo Estado dos donos.

Laudo
Relatório da Defesa Civil considerou o local como de risco muito alto porque as condições para acidentes, emergências ou desastres estão presentes, detalha o subsecretário de Proteção e Defesa Civil, coronel do Corpo de Bombeiros Militar Sérgio Bezerra. Entre os problemas encontrados estão acúmulo de lixo e entulho, escadas sem corrimão ou guarda-corpo, gambiarras, ferragens expostas e pontos com sinais de oxidação.

De acordo com o documento, o prédio está em processo contínuo e rápido de degradação, o que em curto prazo levará à ruína de parte da estrutura, como a marquise, e, a médio prazo, ao comprometimento irreversível de toda a edificação. Foram identificados diversos fatores de risco aos ocupantes e aos cidadãos que circulam nas proximidades. Há possibilidade, por exemplo, de queda de elementos da fachada.

Além de recomendar intervenção no local para garantir a segurança, a Defesa Civil afirma que os responsáveis pela propriedade devem cercar o perímetro da edificação e fazer a manutenção das instalações e os reparos estruturais, conforme estabelece o Código de Obras do Distrito Federal.

Segundo a Defesa Civil, o local é ocupado por cerca de 200 pessoas. O número pode variar, uma vez que elas entram e saem a todo momento. O lugar também é utilizado como esconderijo e como ponto de prostituição.

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