19/02/2016 às 15:43, atualizado em 12/05/2016 às 17:51
Parâmetros urbanísticos para área no Setor Industrial de Sobradinho serão debatidos em audiência pública
Após a publicação da ata desse encontro no Diário Oficial do DF, um projeto de lei seguirá para apreciação na Câmara Legislativa
Por Ádamo Araujo, da Agência Brasília
A Secretaria de Gestão do Território e Habitação convocou, para 4 de março, audiência pública com o objetivo de discutir parâmetros de uso e ocupação do solo referente à Área Especial para Indústria 1, na Rua G, no Setor Industrial de Sobradinho. Será das 9 às 12 horas, no edifício-sede da secretaria (SCS Quadra 6, Bloco A), onde haverá consulta de informações necessárias para subsidiar o debate. De acordo com a pasta, toda a comunidade poderá participar. Da audiência sairá uma ata para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.
O local em Sobradinho trata-se de um lote de cerca de 10 mil metros quadrados registrado em cartório e com construção, mas sem padrões urbanísticos definidos no plano diretor local. O projeto de lei a ser submetido à audiência pública vai estabelecer os limites e regularizar as edificações existentes.
Segundo a diretora da Unidade de Planejamento Territorial Norte da secretaria, Maria das Graças Medeiros de Oliveira, a definição dessas normas incluirá, por exemplo, o que se pode construir dentro do lote, a altura máxima das obras e o afastamento entre elas.
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano, vinculado à Secretaria de Gestão do Território e Habitação, aprovou as regras para essa área em 2011, e agora o processo atingiu a fase de debate popular. A diretora acrescenta que a Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que toda definição de parâmetro urbanístico feita antes da aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo precisa ser precedida de audiência pública para ir à Câmara. Essa lei saiu da pauta parlamentar em 2014. A proposta que determina parâmetros para edificações em Sobradinho deve passar por alterações antes de ser reenviada para apreciação do Legislativo local.
Audiência pública
Em 4 de março de 2016 (sexta-feira)
Das 9 às 12 horas
Na Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação
Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, Lotes 13 e 14
Sala de reunião do segundo andar
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