Lei estimula educação voltada à agricultura para a zona rural

Na área rural de Brasília, há tratores que custam por volta de R$ 1 milhão orientados por satélite. Para operá-los, o condutor precisa ter curso de informática que o capacite para a função. Para o trabalhador se adaptar aos avanços tecnológicos que chegam ao campo, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou na sexta-feira (4) a Lei nº 5.617, de 3 de março de 2016. A norma institui política distrital para qualificar a educação no campo, preparar jovens e adultos para novos recursos e incentivar a permanência no meio rural.

Atuação conjunta
A lei determina que os órgãos trabalhem em conjunto — especialmente os que envolvem os setores da educação e da agricultura — para oferecer formação que permita aos agricultores se qualificarem para atuar nas áreas técnica e administrativa. O documento também estabelece que se incentive a agricultura sustentável, sem prejuízo nem agressão ao meio ambiente, e se estimulem cursos gratuitos de ensino médio de educação profissionalizante.

“O avanço do capitalismo no campo traz investimento para a área rural, exige especialização e provoca exclusão dos trabalhadores que não estão capacitados”, explica o subsecretário de Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Hercílio Matos. Segundo ele, a lei é positiva pois insere o meio agrícola em um modelo educacional. “Temos de mudar, colocar uma educação já voltada para o trabalho rural que dialogue com a demanda social local.”

O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), Argileu Martins da Silva, conta que ações no campo já existem, mas agora a lei determina a união e o trabalho com diferentes órgãos. “É fundamental essa sinergia, principalmente com a Secretaria de Educação, para poder trabalhar um modo pedagógico que forme o filho do agricultor e que ele continue no meio rural”, acrescenta.

Projovem
De acordo com a Secretaria de Educação, essa educação diferenciada já existe, com base no programa do governo federal Projovem Campo — Saberes da Terra, o qual desenvolve políticas públicas de educação do campo e dá oportunidade a jovens agricultores por meio da qualificação social. Porém, segundo a pasta, o diferencial é que a lei sancionada pelo governador Rollemberg orienta os órgãos do Executivo local a participar da educação do campo e legitima parcerias com organizações que se proponham a desenvolver um modelo pedagógico alternativo adaptado à realidade rural.