18/03/2016 às 21:19, atualizado em 12/05/2016 às 17:51

Controladoria-Geral do DF confirma dívida bilionária não contabilizada em 2014

Auditoria corrobora levantamento feito pela Governança em 2015

Por Saulo Araújo, da Agência Brasília

De acordo com auditoria feita pela Controladoria-Geral do Distrito Federal, uma dívida de R$ 2,4 bilhões deixou de ser registrada e paga pelo governo em 2014. A investigação durou mais de três meses — de 23 de junho a 22 outubro de 2015 — e corrobora o levantamento feito pela Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do DF ainda em 2015, que identificou um valor próximo, de R$ 2,2 bilhões, de despesas de exercícios anteriores não contabilizadas.

Os auditores concluíram que a não liquidação dos passivos dentro do mesmo exercício financeiro causou sobrecarga de despesas no orçamento de 2015. Isso desrespeita o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 2000). Ou seja, o montante bilionário de débitos fez pressão no caixa do ano posterior, fazendo com que o Executivo extrapolasse os limites toleráveis da LRF nos três quadrimestres de 2015. O período de maio a agosto foi o mais delicado, quando 50,8% da receita corrente líquida foi destinado ao pagamento de pessoal. O limite máximo da lei é 49%.

Para a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, a auditoria ratifica a boa execução do trabalho de formalização dessas despesas ao longo do ano passado. “O início de 2015 foi bem difícil porque havia muitos contratos e convênios cancelados, e tivemos de fazer grande esforço para identificar e contabilizar essas atividades. Essas informações foram relevantes para programarmos os gastos do governo.”

Setores
A Controladoria-Geral do DF identificou que a maior parte das despesas de exercícios anteriores com contratos e convênios concentra-se na Saúde: R$ 389 milhões. O Transporte Urbano do DF (DFTrans) aparece na sequência, com R$ 133 milhões, seguido da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), com R$ 130 milhões, da Secretaria de Educação, com R$ 107 milhões, do Serviço de Limpeza Urbana, com R$ 82 milhões, da Companhia do Metropolitano do DF, com R$ 74 milhões, e da Casa Civil (R$ 66 milhões).

Dos R$ 2,4 bilhões de despesas de exercícios anteriores, R$ 433 milhões são referentes a contratos de credores com o governo que ainda carecem de informações para ser liquidados. A função dos órgãos é notificar esses prestadores de serviço, que precisam regularizar a situação para que possam, de fato, receber os passivos. Em alguns casos, faltam documentos; em outros, informações mais detalhadas. O relatório da auditoria foi encaminhado na sexta-feira (11) a todos os órgãos do governo, que terão a função de cobrar a solução das pendências apontadas.

A diferença nos valores calculados pela Governança e pela Controladoria-Geral do DF justifica-se pelo fato de que, ao longo da auditoria, novas informações foram solicitadas aos órgãos de governo e, dessa forma, chegou-se ao montante de R$ 2,4 bilhões.

Irregularidades
Além do débito bilionário não contabilizado no exercício financeiro de 2014, os auditores identificaram outras irregularidades cometidas antes de 2015, como pagamento a empresas com contratos vencidos, superfaturamento na aquisição de equipamentos de informática, empenho insuficiente para honrar contratos e desobediência à ordem cronológica de pagamentos a fornecedores.

Dos R$ 2,4 bilhões, o governo conseguiu pagar até agora R$ 1,1 bilhão, grande parte referente a pessoal. Em 10 de março, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou que vai liquidar até 31 de maio as dívidas com 56,4% dos fornecedores. São 1.011 empresas credoras de valores até R$ 50 mil. As outras 781, que têm a receber mais do que isso, também terão acesso a esse valor, e o restante será liquidado com base em arrecadações extraordinárias.

Leia também:

Até maio, governo quitará débitos com mais da metade das empresas credoras