Proposta que aumenta o prazo de pagamentos de dívida com a União poderá ser votada na terça-feira (29)

Atualizado em 28 de março de 2016, às 14h29

O valor a ser destinado à saúde pública do DF é de R$ 328 milhões — e não R$ 972 milhões, como informado anteriormente

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com líderes partidários, integrantes do Fórum Permanente de Governadores pediram a apreciação do projeto de lei do Executivo federal que permitirá o alongamento do prazo para pagamento das dívidas das unidades da Federação com a União em até 50 anos a partir da contratação do financiamento. Hoje o prazo é de 30 anos.

Segundo o governador Rodrigo Rollemberg, o presidente Eduardo Cunha comprometeu-se a incluir o projeto na pauta de terça-feira (29). “Pedimos urgência porque essa proposta é fundamental para o equilíbrio financeiro das unidades da Federação e para que os governos locais possam retomar a capacidade de investimentos e, com isso, melhorar a economia do País”, disse Rollemberg.

O total do passivo no DF é de R$ 1,3 bilhão. Com a repactuação feita na segunda-feira (21) com o Banco do Brasil, cairá, a partir de abril, para R$ 972 milhões. A diferença, de R$ 328 milhões, será destinada à saúde pública da capital.

Projetos
A previsão é que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, entregue ainda hoje o projeto de lei à Câmara dos Deputados. A comitiva formada por governadores e vice-governadores de 16 unidades da Federação também foi recebida hoje pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Com ele, também foi abordada a proposta de emenda constitucional que permitirá o uso de até 40% dos depósitos judiciais privados para o pagamento de precatórios. A matéria está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal desta quarta-feira (23).

“O grande objetivo do País neste momento é recuperar a capacidade de investimento, criando empregos e melhorando a economia e a arrecadação”, disse o governador de Brasília após as reuniões no Congresso Nacional. De acordo com Rollemberg, a expectativa dos chefes do Executivo em relação à apreciação dos acordos no plenário do Senado é alta devido à receptividade do presidente da Casa. “Nós também trouxemos o desejo de que a proposta de emenda constitucional seja rapidamente votada.”

Participaram das reuniões os governadores de Alagoas, Renan Filho; do Amazonas, José Melo de Oliveira; de Goiás, Marconi Perillo; do Maranhão, Flávio Dino; de Mato Grosso, Pedro Taques; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Piauí, Wellington Dias; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Rondônia, Confúcio Moura; de São Paulo, Geraldo Alckmin; e do Tocantins, Marcelo Miranda. Também estavam os vice-governadores do Acre, Nazareth Araújo; do Amapá, Papaléo Paes; do Espírito Santo, César Colnago; e do Paraná, Cida Borghetti. Havia ainda representantes dos governos do Rio de Janeiro, de Roraima e de Mato Grosso do Sul.

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