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Atualizado em 11/7/17 às 17:15

Nova delegacia especial investiga crimes de discriminação

Unidade funciona no Complexo da Polícia Civil e reprime casos de preconceito racial, religioso, por orientação sexual ou contra idosos e pessoas com deficiência

A Decrin ocupa nove salas no Departamento de Polícia Especializada
A Decrin ocupa nove salas no Departamento de Polícia Especializada. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Por volta das 2h30 de 29 de março, o Centro Espírita Auta de Souza, em Sobradinho II, foi tomado por chamas que afetaram a estrutura interna do local. Inicialmente, testemunhas alegaram ter sido um acidente, mas investigação da Polícia Civil descobriu se tratar de um incêndio criminoso motivado por divergência religiosa.

O inquérito foi encerrado e encaminhado à Justiça nessa quinta-feira (7) pela equipe da recém-criada Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), que começou a funcionar na mesma data da contravenção.

O caso, registrado na 35ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho II, foi encaminhado à Decrin devido às características do ocorrido. À frente da nova unidade, a delegada Glaucia Cristina da Silva, de 45 anos e há 20 na corporação, conta que um rapaz de 24 anos relatou ter visto o fogo começar e entrou no local para apagar as chamas. Porém, o lugar apontado como o estopim do incêndio não foi um dos focos, segundo a perícia policial. Outras incoerências no testemunho fizeram com que a investigação tomasse um rumo diferente.

Os policiais identificaram a existência de várias garrafas PET no lugar. Durante as diligências, imagens captadas pelo circuito interno de um posto nas proximidades do centro espírita mostraram o rapaz e outro homem comprando R$ 80 em combustível. A quantidade adquirida seria suficiente para encher as garrafas. Ferido durante o incêndio no espaço religioso, o jovem passou de vítima para suspeito de causador das chamas.

Após novos interrogatórios, quatro pessoas foram detidas: a responsável pelo incêndio e as que a ajudaram — tanto na compra do combustível quanto na ida ao centro. Depois da prisão, o motivo religioso pelo crime foi confirmado. Esse foi o primeiro inquérito concluído na nova unidade policial.

“Temos a preocupação de fazer uma investigação totalmente técnica, sem deixar a paixão por qualquer religião interferir. A única paixão aceita aqui é pelo bem-servir à população”, diz a delegada.

Estrutura da nova delegacia

A Decrin ocupa nove salas no Departamento de Polícia Especializada (DPE), no Complexo da Polícia Civil, ao lado do Parque da Cidade. No local, além de Glaucia, atendem o público outra delegada, três escrivães e 13 agentes. “Escolhemos a dedo quem tinha interesse na causa”, afirma a titular da unidade especial.

Para facilitar o acesso de pessoas com deficiência, um piso tátil foi colocado tanto dentro da unidade quanto na entrada do DPE. Nas salas onde ocorrem os atendimentos há móveis e equipamentos posicionados de modo a dar acessibilidade a cidadãos em cadeira de rodas, por exemplo. Além disso, está em estudo a aquisição de um totem em língua brasileira de sinais (libras).

Segundo a delegada, o espaço não acarretou custos aos cofres públicos, pois todo o material utilizado veio de outras unidades da Polícia Civil. Ela acrescenta que workshops serão feitos com as equipes das delegacias de cada região administrativa. “É importante esse trabalho de absorver e transmitir informações que melhorem o nosso serviço”, destaca.

Competências da Decrin

Todos os crimes apontados pelos Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Estatuto da Igualdade Racial são de competência da nova unidade. No caso de preconceito por orientação sexual, os policiais registram como injúria, conforme o Código Penal.

Os casos continuam sendo registrados em qualquer delegacia da região onde ocorrer a contravenção e encaminhados à Decrin, mas a população pode ir direto à nova delegacia. “Todas [as delegacias] podem atuar. Nosso objetivo é focar em ações maiores, como identificar uma quadrilha especializada em assaltar idosos em algum ponto da cidade”, frisa Glaucia.

Ocorrências de homicídio, roubo e furto continuam sendo de responsabilidade das especializadas nesses crimes e das unidades regionais que receberem o registro. Violência doméstica também seguem como competência da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), na Entrequadra 204/205 Sul.

A população pode ainda registrar ocorrências por meio da Delegacia Eletrônica, no site da Polícia Civil. Desde 1º de março, além de acidente de trânsito sem vítima, extravio e furtos diversos — acessíveis on-line desde 2006 —, o cidadão pode efetuar registro de ameaça, apropriação indébita, calúnia, injúria, difamação, estelionato, injúria racial, furto em interior de veículo e perturbação do trabalho ou do sossego alheios e da tranquilidade.

Criação foi anunciada em visita a terreiro de candomblé incendiado

A criação da Decrin foi anunciada pelo governador Rodrigo Rollemberg durante visita ao terreiro de candomblé Axé Oyá Bagan, no Paranoá, em 28 de novembro de 2015. O galpão do local foi destruído por um incêndio no dia anterior e havia indícios de ação criminosa — versão derrubada por laudo da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do DF que apontou um curto-circuito como causa do fogo.

A assinatura do decreto de criação da unidade policial ocorreu em 21 de janeiro durante cerimônia no Palácio do Buriti. No dia, o governador de Brasília também anunciou a nomeação de cem agentes e 20 escrivães da Polícia Civil. Desses, 101 profissionais — 83 agentes e 18 escrivães — tomaram posse em 23 de março.

Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência
De segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
No Departamento de Polícia Especializada (DPE) — Complexo da Polícia Civil, ao lado do Parque da Cidade
Mais informações: (61) 3207-4242 ou decrin_saaei@pcdf.df.gov.br

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