A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) publicou na segunda-feira (11), no portal, a versão definitiva do Manual de Credenciamento de Entidades. Cooperativas e associações têm até 11 de maio para concluir a inscrição eletrônica e, em seguida, até 11 de junho para comprovar a veracidade da documentação enviada pela internet. O recadastramento é condição para receber o certificado que possibilita a participação em programas habitacionais locais e federais.
“Quem quiser se cadastrar pela primeira vez também pode, desde que tenha CNPJ há no mínimo um ano”, explica o gerente de cadastro da Diretoria Imobiliária da Codhab, Antonio Luis Improise. Segundo a Codhab, 360 entidades iniciaram o processo no site, sendo que 101 delas não fazem parte das 488 que têm inscrição vigente.
Alterações
A primeira versão do Manual de Credenciamento de Entidades foi publicada em 13 de janeiro e, segundo a Codhab, percebeu-se a necessidade de fazer alterações no documento. A revisão ocorreu em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e com um conselho formado por membros de entidades.
Até 7 de abril, a empresa pública recebeu propostas de mudança no conteúdo e, enquanto a versão final era preparada, o recadastramento continuou aberto normalmente no site da companhia.
O período inicial do processo englobava de 14 de janeiro a 4 de março. A prorrogação para 11 de maio também atendeu a pedido de entidades, que consideraram o prazo insuficiente para a emissão de alguns documentos requeridos.
De acordo com a Codhab, o objetivo do recadastramento é evitar fraudes de associações e cooperativas cadastradas. Além disso, foi uma orientação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com o intuito de proteger a população de baixa renda e combater organizações ilegais.
Visitas
No portal da Codhab, os interessados devem entrar no menu, escolher a aba Entidades e ir à opção referente ao cadastro. Após 11 de maio será publicada no site da Codhab a lista das instituições que fizeram o cadastro e enviaram todos os documentos. O processo ficou mais rígido e passou a cobrar, por exemplo, a fotografia do presidente da organização.
Aqueles que estiverem na lista prévia precisam agendar, de 11 de maio a 11 de junho, o comparecimento à Codhab (por meio do telefone 156, opção 5) para comprovar os dados declarados eletronicamente.
Na próxima fase, a empresa irá até os locais para verificar o funcionamento das entidades. “À medida que as pessoas trouxerem os documentos, nós faremos as visitas”, explica Antonio Luis Improise. A Codhab tem até 12 de julho para terminar essa etapa e depois divulgar o resultado final.
Quem estiver dentro dos critérios recebe o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades, válido por três anos. Aquelas que não atualizaram o cadastro estarão impossibilitadas de firmar qualquer tipo de convênio habitacional ou participar de programa de habitação social.
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