As 14 coordenações regionais de ensino da Secretaria de Educação já receberam o Cartão Material Escolar, documento que concede aos estudantes recurso financeiro para aquisição de materiais utilizados em sala de aula. O complemento de R$ 80 é destinado para compra de itens como lápis, borrachas e cadernos por estudantes de 6 a 18 anos da rede pública, de famílias inscritas no Bolsa Família, de acordo com a Lei nº 5.490, de 16 de junho de 2015.
Foram confeccionadas 45.154 unidades, segundo a secretaria, e o Banco de Brasília (BRB) começou a distribuição nas regionais em 31 de março. Nesta sexta-feira (15) o benefício chegou às restantes — Paranoá, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho. As 14 regionais englobam todas as regiões administrativas do Distrito Federal e o documento irá para cerca de 550 escolas.
De acordo com o coordenador de Apoio Educacional da Secretaria de Educação, Idalmo Santos, não houve problemas na distribuição. “Ocorreu tudo bem nessa nova logística de repasse às regionais e de retirada pelos beneficiários na própria escola. Fica mais fácil para a família e para os estudantes”, afirmou. Até 2015, o cartão só poderia ser resgatado pelos pais ou responsáveis em agências do BRB.
As unidades de ensino enviarão um comunicado ao aluno para a retirada do documento — disponível até o fim de abril —, e os gestores de cada colégio terão a responsabilidade de fazer a distribuição em até cinco dias úteis. As famílias que não fizerem a retirada terão o cartão recolhido pelo banco.
As escolas de São Sebastião foram as primeiras a ter o documento em 1º de abril. No dia 4, foi a vez das unidades de Brazlândia, do Gama e do Recanto das Emas. Guará, Núcleo Bandeirante e Planaltina tiveram acesso aos cartões no dia 6. Já no dia 11, as regionais de ensino do Plano Piloto/Cruzeiro, de Ceilândia e de Taguatinga começaram a distribuir o benefício.
Papelarias
Estão habilitados a receber o Cartão Material Escolar 271 estabelecimentos comerciais, escolhidos por meio de chamada pública feita pela Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 18 de março. A relação de lojas também está disponível em cartazes nas 14 coordenações regionais de ensino.
As lojas têm a obrigação de emitir nota fiscal eletrônica e cobrar preços compatíveis com os de mercado. Caso haja fraude de qualquer natureza, como desvio de uso, a papelaria será descredenciada.
Novo lote
Segundo a Secretaria de Educação, mais de 60% dos benefícios já foram entregues e 70.771 estudantes se enquadram no perfil para obter o complemento de R$ 80. Até o fim de maio, novo lote será produzido.
De posse do documento, o aluno ou familiar deve desbloquear o crédito por telefone (o número será entregue com o documento em um envelope lacrado pelo banco). A utilização estará liberada imediatamente para uso nas papelarias credenciadas em até 45 dias depois do recebimento. Após esse período, a eventual sobra do benefício retornará para o Tesouro do DF.
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