O governador Rodrigo Rollemberg instituiu, nessa sexta-feira (15), o Diário Oficial Eletrônico do Distrito Federal (DODF-e). A previsão é que, até junho — quando vence contrato com a Imprensa Nacional de diagramação, editoração e impressão do documento no valor de R$ 1.505.331 anuais —, o DODF passe a ser apenas virtual. Com a mudança, ele será encontrado no site da Imprensa Nacional, até que o governo de Brasília estabeleça plataforma digital para oferecer o serviço.
Além de seguir modelo sustentável, a mudança vai significar economia de R$ 238.932,72 (15,87%) aos cofres públicos, pois o Executivo reduzirá despesas com armazenagem e transporte. O valor pago anualmente cairá para R$ 1.266.398,28.
“Fomos motivados por servidores dos próprios órgãos do governo, que começaram a pedir outra forma de receber o diário. As pessoas não precisam do documento impresso, precisam da informação”, disse o subsecretário de Atos Oficiais, da Casa Civil, Guilherme Hamu.
A economia não será apenas do governo, pois a população terá acesso gratuito ao diário, que atualmente custa R$ 3, além de comodidade para adquiri-lo. Atualmente, o valor não é pago no local de entrega, no anexo do Palácio do Buriti. É emitido um documento de arrecadação avulso (DAR), que deve ser quitado no banco. “Lembro um episódio, há dois meses, quando saíram 180 aposentadorias no DODF, e havia 180 senhores esperando na fila para comprar o jornal. No dia, o sistema teve problemas e não pudemos emitir o DAR. Como dizer a eles para voltar para casa sem o documento em mãos?”, contou o subsecretário de Atos Oficiais.
Publicação
No Diário Oficial do Distrito Federal são publicados atos administrativos do Executivo, leis e demais atos do processo legislativo previstos na Lei Orgânica do DF e atos oficiais, exceto os de caráter interno da administração pública e do Tribunal de Contas do DF.
A periodicidade é diária, de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados e dias sem expediente oficial. Edições extras ou suplementares podem ser autorizadas pelo chefe da Casa Civil. É por meio da Subsecretaria de Atos Oficiais, da Casa Civil, que o Executivo coordena as publicações.
Os atos oficiais dos órgãos da administração direta do Distrito Federal são publicados gratuitamente. Quanto a entes da administração indireta e pessoa física ou jurídica pagam pela publicação.
Atualmente é possível fazer buscas no Diário Oficial do DF pelos sites www.buriti.df.gov.br/ftp e www.diariooficial.df.gov.br, mas em nenhuma das opções ele é certificado.
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