31/05/2016 às 10:17, atualizado em 31/05/2016 às 14:59

Prazo para indicação do Nota Legal em dinheiro começa nesta quarta-feira (1º)

Quase 286 mil contribuintes poderão receber o benefício. Detalhes da distribuição do recurso foram informados em entrevista coletiva nesta terça (31) na Fazenda

Por Da Agência Brasília, com informações da Secretaria de Fazenda

Os 285.951 contribuintes que têm direito a receber em dinheiro os créditos do Nota Legal poderão requerer o benefício a partir desta quarta-feira (1º). Levantamento da Secretaria de Fazenda aponta que o montante a ser distribuído para esse grupo é de R$ 19 milhões. O reembolso deve ser solicitado pelo site do programa até 30 de junho. Nesta etapa, somente quem não tem carro ou imóvel próprios no Distrito Federal pode pedir o ressarcimento. Os detalhes da distribuição do recurso foram divulgados na manhã desta terça-feira (31), em entrevista coletiva na sede da pasta.

O contribuinte precisa indicar uma conta-corrente ou uma poupança para receber o crédito, previsto para ser depositado a partir de agosto, após o período de auditoria e correções de eventuais erros de lançamento. “O valor mínimo a ser transferido é de R$ 25, e os depósitos devem ser feitos de meados de agosto até o início de setembro”, informou o subsecretário da Receita, da pasta de Fazenda, Hormino de Almeida Júnior.

Participaram da entrevista coletiva o coordenador de Cobranças de Tributos Indiretos, Márcio Gonçalves;o subsecretário da Receita, Hormino de Almeida Júnior; e o coordenador de Cobrança Tributária e antigo gestor do Nota Legal, José Ribeiro Neto. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Participaram da entrevista coletiva o coordenador de Cobranças de Tributos Indiretos, Márcio Gonçalves; o subsecretário da Receita, Hormino de Almeida Júnior; e o coordenador de Cobrança Tributária e antigo gestor do Nota Legal, José Ribeiro Neto. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Apesar dos R$ 19 milhões disponíveis, o subsecretário da Receita acredita que os gastos para o governo vão ser em torno de R$ 5 milhões, porque não são todos que solicitam o reembolso. Em 2015, 29.695 pessoas fizeram indicações para receber os créditos em dinheiro, o que representou R$ 3,9 milhões em depósitos.

Cadastro e débitos

Atualizar o cadastro no site da secretaria é fundamental para não haver divergências, pois informações incorretas podem resultar no bloqueio da transferência do dinheiro.

Aqueles que possuem dívidas tributárias com o governo de Brasília estão impedidos de participar do programa Nota Legal. Eles devem acessar o site da Fazenda ou ir a uma das agências da Receita do DF para negociar os débitos.

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Ajuda

Quem encontrar dificuldades de acesso à página virtual ou na indicação dos créditos pode pedir ajuda por meio do telefone 156, opção 3, ou comparecer a uma das agências da Receita do DF. Nas redes sociais — Facebook ou Twitter — da pasta de Fazenda também constam informações sobre o Nota Legal.

Participaram ainda da entrevista coletiva o coordenador de Cobrança Tributária e antigo gestor do Nota Legal, José Ribeiro Neto, e o coordenador de Cobranças de Tributos Indiretos, Márcio Gonçalves, ambos da secretaria.

Edição: Marina Mercante