O governador Rodrigo Rollemberg e o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, apresentaram a senadores propostas para o projeto de lei que pretende ampliar o Simples Nacional — programa que oferece regime tributário diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. Eles se reuniram, na tarde desta terça-feira (14), com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e outros parlamentares, como a relatora do projeto na Casa, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
“Esse é um projeto importante para reativar a economia, sobretudo para micro e pequenas empresas. Precisamos apoiar aqueles que mais precisam e têm mais capacidade de criar empregos”, afirmou Rollemberg.
O governador Rollemberg em reunião com senadores nesta terça-feira (14). Foto: Andre Borges/Agência Brasília
Previsão de votação
A previsão é que o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2015, seja votado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (15). Depois, retornará para a Câmara dos Deputados. Segundo o chefe do Executivo local, a relatora incorporou tanto propostas das secretarias do DF e de outras unidades da Federação quanto da Receita Federal.
Dois temas importantes para os governos estaduais e de Brasília foram aceitos. Um diz respeito ao limite de dois anos após a sanção para renegociação de dívidas com maior prazo — saltando de 60 meses para 120 meses apenas nesse período. A outra questão é que não sejam feitos reajustes automáticos anuais no teto da receita bruta para aderir ao Simples Nacional.
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Valores maiores
O teto para empresas de pequeno porte serem beneficiadas com o regime diferenciado de tributação passará, se aprovado o tema, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. O projeto de lei complementar em discussão também amplia o limite de faturamento para ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI). O valor passaria de R$ 60 mil para R$ 72 mil.
As propostas encaminhadas aos senadores foram consolidadas pelos secretários de Fazenda de São Paulo e do DF, que agregaram sugestões de outras unidades da Federação. O titular da pasta de Brasília, João Antônio Fleury, participou do encontro. “Levantamos uma série de propostas para aperfeiçoar o projeto e pontos relevantes foram aceitos”, adiantou. O tema seguirá em debate, com diferentes setores, até a votação.
Na semana passada, governadores discutiram a proposta de ampliação do Simples Nacional com senadores e levaram temas como o impacto financeiro, para avaliação das secretarias de Fazenda.
Também estiveram na reunião, entre outras autoridades: os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); Fernando Collor (PTC-AL) e Zezé Perella (PTB-MG); o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antonio Deher Rachid; e o diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
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