Forças de segurança pública apresentam modelos de gestão a Rollemberg

Em reunião na tarde desta quinta-feira (16), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, recebeu representantes de forças de segurança e do Poder Judiciário para tratar da gestão estratégica na área da segurança pública. A principal demanda era a adesão do Distrito Federal no uso de termo circunstanciado de ocorrência, instrumento que substitui o inquérito policial em infrações consideradas de menor potencial ofensivo. Segundo os defensores do modelo, ele representa maior agilidade e menos burocracia na solução de crimes.

O chefe do Executivo agradeceu a oportunidade e disse ter consciência da importância de uma mudança efetiva no modelo atual. “Sabemos que essa é uma forma de aumentar a segurança da população”, disse Rollemberg. O governador disse que conta com a ajuda das forças no processo de aperfeiçoamento e de avaliação de como o sistema do DF pode se adequar ao modelo.

O que é Termo Circunstanciado de Ocorrência?

O termo circunstanciado de ocorrência, conhecido como TCO, está previsto no artigo 69 da Lei 9.099, de 1995, e permite que o policial acionado atenda ao caso sem a necessidade de encaminhamento à delegacia. A prática é um procedimento policial investigativo de menor complexidade direcionado aos crimes de menor potencial ofensivo, cujas penas não ultrapassem dois anos de detenção.

Para o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Marco Antônio Bianchini, a ferramenta possibilita maior efetividade do Estado no combate à violência. “É essencial no trabalho de todas as polícias.” Minas Gerais é uma das unidades da Federação que pleiteia o uso do TCO.

De acordo com a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar, os exemplos apresentados são de extrema relevância e Brasília tem um ambiente exemplar para aplicação. A titular da pasta disse ainda que dará encaminhamentos ao debate e que espera contar com o apoio de todos os representantes que participaram do encontro na construção dessa estratégia.

Modelos para dispositivos móveis

Também foram apresentados ao chefe do Executivo modelos modernos usados pelas polícias de Minas Gerais e de Santa Catarina no atendimento ao cidadão por meio de software que podem ser usados em dispositivos móveis.

Participaram da reunião o chefe da Casa Militar do Distrito Federal, coronel Claudio Ribas, e representantes das Polícias Militares do Distrito Federal, de Santa Catarina, de Minas Gerais e do Mato Grosso do Sul; da Associação Nacional dos Procuradores da República; do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; da Federação Nacional dos Policiais Federais; da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais; da Associação Brasileira de Criminalística; da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; da Associação Nacional das Entidades de Praças; da Liga Nacional dos Bombeiros; do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal e o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG).