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28/6/16 às 12:29, Atualizado em 16/12/16 às 10:43

Governo encaminhará à Câmara projeto de lei sobre organizações sociais

Texto que dispõe sobre a possibilidade de gestão compartilhada no âmbito do DF foi apresentado nesta terça a jornalistas na Residência Oficial

Samira Pádua, da Agência Brasília

O governo de Brasília encaminhará à Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei que dispõe sobre a escolha de organizações sociais para celebrar contratos de gestão, por exemplo, no âmbito da saúde. Entre as propostas está melhorar a qualidade da contratação ao possibilitar que mais entidades, inclusive de outras unidades da Federação, participem dos processos seletivos.

De acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, o projeto aumenta ainda o controle e a fiscalização sobre as organizações, além de detalhar o funcionamento dos contratos e permitir, por exemplo, gratificações por desempenho. “O que ele faz é detalhar e tornar mais clara a forma de fazer esse contrato de gestão”, destacou.

"É importante ressaltar que nesse processo não há nenhum tipo de prejuízo aos servidores" Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

O projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira (28) a jornalistas de diversos veículos de comunicação do Distrito Federal em café da manhã na Residência Oficial, em Águas Claras, com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. “É importante ressaltar que nesse processo não há nenhum tipo de prejuízo aos servidores”, garantiu Rollemberg. Ele afirmou que o atual modelo não satisfaz a população e destacou exemplos bem-sucedidos pelo Brasil e em Brasília, como o Hospital da Criança de Brasília José Alencar.

O projeto de lei que dispõe sobre a escolha de organizações sociais para celebrar contratos de gestão no âmbito da saúde foi apresentado para jornalistas de diversos veículos de comunicação do Distrito Federal na Residência Oficial, em Águas Claras, com a presença do governador de Brasília,
O projeto de lei que dispõe sobre contratos do governo com organizações sociais no âmbito do DF foi apresentado a jornalistas do Distrito Federal na Residência Oficial, em Águas Claras. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Fundado em 23 de novembro de 2011, o Hospital da Criança é referência na assistência e no tratamento a crianças com câncer. Administrado pela organização social Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada, a unidade atendeu, desde a inauguração, mais de 1,7 milhão de crianças.

Benefícios da gestão por organizações sociais

Ao se valer de parcerias com organizações sociais, o governo de Brasília pretende dobrar a cobertura de estratégia de saúde da família até 2018, de 30,7% para 62%. A gestão compartilhada focará na melhoria do atendimento em seis unidades de pronto-atendimento (UPAs) de Brasília.

Para a população, um dos ganhos esperados com o novo modelo de administração é a maior agilidade no atendimento. Também será possível imprimir mais rapidez à manutenção e ao conserto de equipamentos. A saúde estima que 65% dos pacientes que buscam as emergências do DF poderiam ter os problemas resolvidos nos centros de saúde ou nas UPAs. Ceilândia é a região escolhida para iniciar o processo de melhoria da atenção primária. A parceria não significa que os serviços de saúde serão privatizados.

Também participaram da reunião na Residência Oficial os chefes da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, e de Comunicação Institucional e Interação Social, Luciano Suassuna.

Acesse a íntegra do projeto de lei sobre organizações sociais no Distrito Federal.

Edição: Marina Mercante

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