DF terá sistema on-line de controle de diárias e passagens para servidores

A partir de agora, o governo de Brasília contará com um sistema on-line de controle de diárias e passagens destinadas a despesas com hospedagem, alimentação e locomoção de servidores em funções oficiais. A decisão está no Decreto nº 37.437, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de segunda-feira (27).

O sistema está em fase de homologação pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, à qual caberá propor normas para garantir a qualidade na prestação dos serviços ligados à ferramenta. A previsão é que a novidade entre no ar na segunda quinzena de julho.

“Poderão ser feitas solicitações e o acompanhamento on-line, e haverá um relatório gerencial, que permitirá maior controle”, explica o secretário-adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown. De acordo com ele, o sistema também permitirá que as unidades que demandaram os serviços acompanhem a tramitação de tudo o que estiver relacionado à viagem ou ao evento.

Novos prazos para o pedido das diárias e a devolução de valores

O decreto mantém os atuais valores das diárias nacionais e os porcentuais das diárias internacionais, mas traz mudanças. A solicitação de diárias e passagens, por exemplo, deverá ser feita à Subsecretaria de Administração Geral do órgão ou unidade equivalente pelo menos 15 dias úteis antes do afastamento do servidor.

Outra modificação é que o servidor que receber diária e não se afastar do DF terá de devolver os valores recebidos em até 72 horas — e não mais em cinco dias. O mesmo prazo vale para a devolução da diferença de diárias quando ele retornar antes da data autorizada.