Lei Orçamentária Anual 2017 terá audiência pública nesta sexta-feira (1º)

O governo de Brasília está em fase de elaboração da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. As informações coletadas pelas equipes técnicas baseadas em um levantamento anual das despesas obrigatórias foram apresentadas e discutidas pelas diversas unidades orçamentárias do governo. O projeto será enviado à Câmara Legislativa até 15 de setembro. Os parlamentares poderão propor alterações no texto por meio de emendas e terão até 15 de dezembro para aprovar o projeto e devolvê-lo para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

A coleta de sugestões para a formulação do projeto da LOA 2017 da população em audiência pública será nesta sexta-feira, 1º de julho, das 9 às 12 horas, no auditório da Escola de Governo, no Setor de Oficinas Norte, Quadra 1, Área Especial 1.

Estará à disposição dos interessados formulários para registrar a sugestão. Os que optarem pela apresentação oral não precisarão fazê-lo por escrito. Elas serão registradas pela equipe da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria de Planejamento.

Também haverá opção virtual, por meio das páginas no Facebook do governo de Brasília e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Acompanhamento da elaboração do projeto de lei orçamentária

Todas as sugestões encaminhadas — presencial ou eletronicamente — receberão resposta da pasta responsável pela matéria. As propostas devem estar baseadas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias anterior à LOA, que norteiam o trabalho e indicam prioridades. Os interessados podem acompanhar os desdobramentos da elaboração da LOA no portal da secretaria.

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Entre os diversos temas que serão encaminhados aos deputados distritais está a realização de concursos, nomeações de candidatos aprovados, construção de escolas e creches, política de habitação — com destaque para a construção de moradias populares e a regularização de condomínios.

A audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que formaliza os instrumentos de transparência, dentre os quais está o “incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.