27/7/16 18:06
Atualizado em 28/7/16 às 9:15

Governo fiscaliza uso de apartamentos no Paranoá Parque

O objetivo é verificar possíveis irregularidades na destinação dos imóveis do programa Habita Brasília

Vinte servidores da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) percorreram nesta quarta-feira (27) 464 imóveis nas Quadras 1 e 2 do Paranoá Parque. Trata-se da verificação de ocupação de imóvel, ação para averiguar se o morador é, de fato, o contemplado pelo eixo Morar Bem, do programa Habita Brasília. Caso seja verificado que o beneficiário não usa o imóvel corretamente, ele é notificado e tem dez dias para se justificar, sob o risco de perder a moradia.

Servidores da Codhab percorreram nesta quarta-feira (27), imóveis no Paranoá Parque, verificando se a ocupação do imóvel é feita pelo contemplado no Morar Bem.
Servidores da Codhab percorreram nesta quarta-feira (27) imóveis no Paranoá Parque, para verificar se a ocupação é feita pelo contemplado no Morar Bem. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

A terceira e última leva de entregas no Paranoá Parque ocorreu em 1º de julho, quando 2.304 unidades habitacionais foram destinadas a famílias cadastradas na Codhab. No total, desde 2015, a quantidade de imóveis entregues é 4.384. A operação de hoje ocorreu nas unidades concedidas em outubro para aqueles que fazem parte da faixa 1, com renda mensal familiar de até R$ 1,6 mil.

Durante a operação de hoje, por questão de segurança, policiais militares acompanharam as atividades em motocicletas e viaturas.

De acordo com o diretor imobiliário da Codhab, Jorge Gutierrez, a população pode e deve informar sobre suspeitas de irregularidades. “Pelo telefone 162, o cidadão aponta os casos, e a companhia vai ao local averiguar a situação”, explica.

O que é considerado uso incorreto dos imóveis do Habita Brasília

Além de passar nos apartamentos, os servidores distribuíram 500 panfletos alertando sobre as proibições de venda, alienação, cessão, locação, abandono, não ocupação e mudança de destinação do bem, como funcionamento de comércio na unidade. O informativo reforça a possibilidade de perda do imóvel em caso de utilização incorreta.

Essa foi a terceira fiscalização no Paranoá Parque e a sétima deste ano em edificações fruto de programa de moradia do governo de Brasília. A última ocorreu em junho, no Parque do Riacho, no Riacho Fundo II, quando 450 unidades foram visitadas, das quais 25 apresentaram algum tipo de destinação imprópria. Segundo Gutierrez, 245 processos estão em fase de investigação na Codhab, e 45 ações de retomada estão sob análise na Caixa Econômica Federal e no Ministério das Cidades, órgãos responsáveis pelo programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

“Enquanto corre o processo, não adianta mais a pessoa voltar ao imóvel, pois as medidas para a retomada já começaram a correr”, enfatiza o diretor.

Os funcionários farão, mensalmente, abordagens desse tipo em unidades habitacionais entregues a beneficiários. Além dessas operações maiores, a companhia promove ações pontuais em caso de denúncias de mau uso do imóvel.

Edição: Paula Oliveira

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