Quatro parcelamentos no Setor Habitacional Boa Vista, em Sobradinho, tiveram seus projetos urbanísticos de regularização aprovados: Morada dos Nobres, Império dos Nobres (etapas 1 e 2, referentes às áreas comercial e residencial) e Recanto Real. A decisão foi oficializada em quatro decretos assinados pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e publicados nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal.
Residencial Morada dos Nobres, no Setor Habitacional Boa Vista, em Sobradinho. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
De acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, serão beneficiadas as cerca de 2,5 mil pessoas que vivem nos 744 lotes contemplados pela decisão. O próximo passo, a cargo da empresa detentora do imóvel onde estão os parcelamentos — a Urbanizadora Paranoazinho —, é fazer o registro em cartório, última fase antes da entrega das escrituras aos moradores.
Com a assinatura do decreto, a instituição privada tem até 180 dias para fazer o registro. “Enquanto isso, vamos aprovar projetos de complementação da infraestrutura, que devem ser executados em até quatro anos”, explica a coordenadora de Urbanismo da Central de Aprovação de Projetos, da secretaria, Tereza Lodder. De acordo com ela, as áreas em questão já contam com serviços básicos, como iluminação e abastecimento, mas precisam de obras de drenagem principalmente. A pasta ainda deve aprovar um cronograma físico-financeiro, documento exigido para o registro cartorial.
Outros quatro residenciais do setor — Bianca, Nosso Lar, Pôr do Sol e Vivendas Serranas — tiveram os projetos aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) em junho e aguardam a assinatura que oficializará o processo de regularização.
De acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, os sete parcelamentos totalizam 1.011 lotes e cerca de 3,5 mil beneficiados.
O Setor Habitacional Boa Vista tem 596,3876 hectares de área total. A Urbanizadora Paranoazinho detém 313,0918 hectares do imóvel onde estão os sete parcelamentos. Estes correspondem a 88,8198 hectares — 28,37% da área total. O restante é formado por lotes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), por área pública destinada a equipamentos de segurança e educação e por outros condomínios que ainda passam por análise fundiária.
Projetos urbanísticos aprovados em 2015
Os decretos que regulamentam os parcelamentos do Setor Habitacional Boa Vista são os primeiros publicados em 2016. Em 2015, pelo menos 50 mil pessoas foram beneficiadas com a aprovação de 14 projetos urbanísticos de parcelamento do solo pelo Conplan.
Destes, foram oficializados por decreto o parcelamento de solo do núcleo urbano do Paranoá; o Condomínio Solar de Brasília (Quadras I, II e III, no Jardim Botânico; e IV, no Paranoá); o Trecho 1 de Vicente Pires; e a Área Especial Saia Velha, no Polo JK, em Santa Maria. Os demais ainda passam por análise.
Dois parcelamentos no Setor Habitacional Grande Colorado, em Sobradinho, já foram registrados em cartório. Os moradores do condomínio Vivendas Friburgo já receberam as escrituras e o do residencial Mansões Colorado estão em fase de recebimento.
A regularização dos parcelamentos é um dos pilares do Habita Brasília, o novo programa habitacional da capital do País. Os outros dois são o combate à grilagem e ao uso indevido de terras; e a oferta de unidades habitacionais.
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