Servidores da Casa Civil estão autorizados a usar o nome social

O uso do nome social está autorizado para os servidores da Casa Civil. A decisão, publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial do Distrito Federal, permite o reconhecimento de acordo com a identidade de gênero de travestis e de transexuais.

Com a mudança, transexuais e travestis que trabalham na secretaria poderão escolher como preferem ser chamados nos cadastros de dados, comunicações internas, endereço de correio eletrônico, crachá, lista de ramais e nome de usuário em sistemas de informática – independentemente do registro civil. A Casa Civil é o 16º órgão a garantir o direito ao uso do nome social desde 2010, e o 12º nesta gestão.

O que é identidade de gênero

De acordo com o Ministério da Saúde, identidade de gênero é diferente de orientação sexual. A primeira tem a ver com o modo como a pessoa se identifica, ou seja, uma mulher é definida como tal pela mente feminina e não pelos órgãos genitais ou por quem sente atração. Assim, a identidade de gênero pode ser masculina, feminina ou transitar pelas duas. Ela difere da orientação sexual, que está ligada às relações emocionais, sexuais e afetivas.

Respeito ao direito do uso do nome social 

Caso um servidor sinta que o direito ao uso do nome social não é respeitado dentro das secretarias, ele poderá denunciar o episódio pelo site da ouvidoria do governo de Brasília e pelos telefones 162 ou 156. Também é possível fazer o registro presencialmente nos serviços da ouvidoria de cada órgão.