Sete bairros de São Sebastião mais próximo de ser regularizados

Residencial Oeste, em São Sebastião. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) concluiu a transferência de 4.507 lotes em São Sebastião — dos 7 mil terrenos nessa área — para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). O repasse da titularidade entre as empresas públicas é a etapa que antecede a entrega da documentação às famílias que já ocupam os lotes. Com isso, é possível a instalação de infraestrutura adequada e de equipamentos públicos, como escolas, creches e delegacias de polícia. O processo inclui os Bairros Bora Manso, Bonsucesso, Centro, Morro Azul, Residencial Oeste, São Bartolomeu e Tradicional.

A regularização dos sete bairros em questão começou em 2009 e é o primeiro e o maior de quatro projetos urbanísticos a serem feitos em São Sebastião. “[A atual etapa] significa que conseguimos o registro sem impugnação [questionamentos na Justiça por parte de particulares]”, explica o diretor de Regularização de Interesse Social da Codhab, Júnio Cesar Ferreira. “Uma vez registrado o lote, a Terracap doa-o para o governo de Brasília, por meio da Codhab, que, por sua vez, distribui as escrituras”, detalha Ferreira.

Dos 4.507 lotes doados, 500 já tiveram as escrituras emitidas. A expectativa é que, até dezembro, outros 2.493 lotes sejam transferidos da Terracap para a Codhab, e as escrituras, emitidas. Assim, cerca de 30 mil pessoas devem ser beneficiadas pela medida. A regularização fundiária é um dos pilares do programa Habita Brasília, do governo do DF.

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O processo de transferência começou há um ano. “Só conseguimos concluir agora, porque a Secretaria de Fazenda faz a atualização, uma a uma, das inscrições dos imóveis. Eles verificam o CEP, a inscrição do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], o registro na Caesb [Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal]. É um processo demorado mesmo”, justifica o diretor de Regularização de Interesse Social da Codhab.

O repasse da titularidade não prevê contrapartidas por parte da Codhab em relação à Terracap. Como a companhia é a responsável pela execução da política habitacional para as áreas de relevante interesse social, a transferência é prevista em lei. No entanto, a Codhab vai colaborar com a elaboração dos projetos executivos dos equipamentos públicos nos bairros.