Adasa receberá R$ 3 milhões para melhorar a gestão de água no DF

A gestão dos recursos hídricos no Distrito Federal ganha mais um incentivo com o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), por meio de convênio com a Agência Nacional de Águas (ANA). Firmado em 5 de junho, o acordo prevê o repasse de R$ 3 milhões — divididos em quatro parcelas anuais de R$ 750 mil — para impulsionar o trabalho de acompanhamento de rios, córregos e ribeirões pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).

Em contrapartida, o governo de Brasília vai atualizar sistemas de monitoramento e implementar processos para melhorar o uso da água pela população, pelos produtores rurais e pela indústria. “A ANA repassa o recurso para que os órgãos gestores se organizem e tornem a informação disponível para a agência”, explica a reguladora de Serviços Públicos da Coordenação de Serviços Públicos da Adasa, Magda Carvalho de Oliveira.

A primeira parcela já repassada refere-se a metas que o DF cumpre, em razão de ter uma agência reguladora especializada na gestão das águas. “São as metas federativas, aquelas comuns a todas as unidades da Federação. Elas já fazem parte da atuação da agência”, detalha Magda. Entre os objetivos já alcançados estão a integração de dados de usuários de recursos hídricos; o compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas; a contribuição para difusão do conhecimento; a prevenção de eventos hidrológicos críticos; e a atuação para segurança de barragens.

Planos diretores para bacias hidrográficas do Distrito Federal

Graças à estrutura da Adasa, o governo de Brasília consegue focar na elaboração dos planos das cinco bacias hidrográficas do DF: a do Paranoá, a do Descoberto, a do Corumbá, a do São Bartolomeu e a do São Marcos. Trata-se de planos diretores desses rios e seus afluentes — a exemplo do plano de manejo para unidades de conservação —, e o primeiro a ser elaborado é o planejamento do uso do Rio Paranoá e seus afluentes. “Ela foi escolhida por ser a bacia mais importante para o DF, não só pelo abastecimento, mas pela questão ambiental”, justifica Magda.

O plano do Paranoá está em fase de elaboração do termo de referência para licitação que vai escolher a empresa responsável pelos estudos e pela criação do documento. Ainda não há prazo para que a concorrência seja publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Até 2020, todas as bacias deverão ter o planejamento definido.

Para o primeiro ano do convênio, também está prevista a criação do manual de procedimentos para a Sala de Situação, na sede da Adasa. O espaço funciona como uma central de informações — meteorológicas, ambientais e sobre a qualidade e a disponibilidade de água por cursos d’água do DF. O manual vai estabelecer os critérios para a tomada de decisões em momentos críticos, como inundações.