Os Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano de Brasília começam a se tornar realidade. Nesta sexta-feira (19), membros dos colegiados de 17 regiões administrativas tomaram posse em cerimônia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. São representantes das seguintes administrações regionais: Brazlândia, Candangolândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Itapoã, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, Sobradinho II e Varjão.
Os 31 colegiados — um para cada região administrativa — são previstos pela Lei nº 507, de 22 de julho de 1993, e parte dos integrantes foram escolhidos há três anos. A implementação e o funcionamento serão responsabilidade de cada administração regional, conforme estabelece o Decreto nº 37.556, de 17 de agosto. Caberá aos conselhos criar seu regimento interno, com base em um manual da secretaria. “Ficará mais fácil colher informações e reunir as demandas vindas da população”, explica o secretário Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, ao ressaltar que isso garante políticas públicas mais eficientes, que atendam ao anseio real de cada comunidade.
Representantes de 17 conselhos foram empossados no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
“É um espaço para participação social, em que o cidadão poderá opinar, sugerir, criticar”, resume o secretário Andrade. “A ação não é apenas para cumprir a lei. Nós acreditamos no poder desse diálogo.” Além de estarem envolvidos nas discussões e acompanhamento das questões relativas ao ordenamento territorial da região, os conselhos vão poder fiscalizar e identificar possíveis alterações no Código de Edificações do Distrito Federal, por exemplo.
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Estabelecidos pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial, os conselhos integram o conjunto dos órgãos colegiados que amparam o governo de Brasília na tomada de decisões, o Sistema de Planejamento do DF. Nessa estrutura existem os colegiados superiores, como o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano, e os regionais e locais, em que estão os Conselhos Locais de Planejamento e os Conselhos das Unidades de Planejamento. “As peças desse quebra-cabeça careciam dessa voz da comunidade, a voz de quem conhece e vive a região e sente na pele as decisões que o governo e a sociedade tomam juntos”, avalia o secretário de Gestão do Território e Habitação.
Como serão formados os Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano
Com caráter consultivo, cada colegiado terá dez representantes do governo de Brasília e dez da sociedade civil organizada, além dos respectivos suplentes. Os presidentes serão os administradores regionais.
Os representantes da sociedade civil organizada, eleitos nas reuniões preparatórias para a Conferência Distrital das Cidades (a última foi em 2013), terão um único mandato, vedada a recondução. Em 17, 20 e 22 de abril, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação fez um chamamento público para confirmar o interesse dos conselheiros em permanecer no colegiado.
Representam o Executivo local servidores da administração regional; da Diretoria de Participação Comunitária, da Subsecretaria de Ordenamento das Cidades e da Subsecretaria de Políticas de Planejamento Urbano, ambas da Secretaria de Gestão do Território e Habitação; das Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos, de Mobilidade, de Educação, do Meio Ambiente e de Saúde; da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis); e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
O grupo ainda será formado por seis membros de entidades da sociedade civil; dois de entidades empresariais relacionadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, ao comércio, à prestação de serviços, à indústria ou à produção rural; um de entidade sindical; e um de entidade profissional acadêmica ou de pesquisa. A participação no Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano não é remunerada.
Também participaram da solenidade de posse hoje os secretários adjuntos de Relações Institucionais da Casa Civil, Igor Tokarski, e de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otavio Alves Rodrigues; o subsecretário de Ordenamento das Cidades da pasta, Marlon Anderson Costa; e o coordenador de Acompanhamento Institucional da Governadoria, Eduardo Rodrigues da Silva.
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