Fazenda receberá US$ 60 milhões para modernizar combate à sonegação fiscal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (24) dois projetos de lei de autoria do Executivo. Um trata de recursos financeiros para modernizar a Secretaria de Fazenda, e outro autoriza a Companhia Energética de Brasília (CEB) a vender suas ações em hidrelétricas por todo o País.

O Projeto de Lei nº 1.108, de 2016, acrescenta US$ 20 milhões a um empréstimo da Caixa Econômica Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para aperfeiçoar mecanismos de combate à sonegação fiscal e ferramentas de acesso dos cidadãos aos serviços da Fazenda.

O financiamento de US$ 40 milhões já havia sido aprovado, mas, em função da variação cambial devido à alta do dólar, o governo de Brasília solicitou uma revisão no valor, o que resultou no montante final de US$ 60 milhões. O dinheiro poderá ser usado depois da sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

A proposição passou pelo crivo dos deputados distritais em primeiro turno, na última sessão legislativa antes do recesso parlamentar, em 30 de junho. Nesta quarta-feira (24), recebeu a unanimidade dos votos dos 15 parlamentares presentes e foi aprovada em segundo turno.

Para o secretário adjunto de Fazenda, Wilson de Paula, o recurso vai ser revertido em melhorias para a sociedade e retorno financeiro para o Estado. “Essa modernização vai minimizar consideravelmente o não recolhimento de tributos ao caixa do governo e permitirá criar programas que facilitem a vida da população”, destacou Wilson de Paula.

Venda de participações da CEB

O Projeto de Lei nº 1.166, de 2016, também aprovado hoje pelos deputados distritais, prevê a inclusão no orçamento deste ano de um aditivo de R$ 525 milhões para que a CEB dê continuidade ao processo de vendas de parte de suas ações mantidas em hidrelétricas pelo País afora. O recurso será usado para reduzir as dívidas da empresa e modernizar os serviços ofertados aos brasilienses.