Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso comemora 30 anos

Debates sobre a importância da reintegração de ex-detentos marcaram a comemoração dos 30 anos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF) nesta sexta-feira (9), na Escola de Governo (Setor de Garagens Oficiais Norte). Na programação, também estavam casos de sucesso da fundação, que ainda promoveu ações sociais na Penitenciária Feminina do Distrito Federal neste mês.

Presente no evento, a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar Araújo, anunciou a ampliação de 400 postos de trabalho no setor público para mulheres presas. Em maio, foram criadas 400 vagas no Centro de Progressão Presidiária (CPP). “Com a previsão de outras 3,2 mil até o fim do ano, devemos fechar 2016 com 4 mil novos empregos”, adiantou Márcia.

Compareceram à celebração do aniversário outras autoridades da área de segurança pública e do sistema de Justiça, detentos e ex-presidiários beneficiados pela Funap-DF.

O papel da Funap-DF

Vinculada à Secretaria da Segurança Pública e criada pela Lei nº 7.533, de 2 de setembro de 1986, a Funap-DF tem como função auxiliar a reinserir na sociedade pessoas que cometeram crimes. Para isso, por meio de contratos com empresas públicas e privadas, busca trabalho para os internos que se voluntariam, por exemplo.

[Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”]

No CPP, eles preenchem uma ficha com as habilidades profissionais e são empregados à medida que surgem vagas. O salário inicial é de R$ 660 (75% do salário mínimo), com direito a vale-refeição e a vale-transporte. A remuneração mais alta chega a R$ 1,2 mil. Qualquer problema de comportamento resulta no desligamento imediato. A cada três dias trabalhado, reduz-se um da pena.

Os empregadores ficam isentos de arcar com encargos trabalhistas, férias e décimo terceiro salário, mas devem pagar uma taxa administrativa para a Funap-DF de R$ 168,14.

Para que os internos estejam mais capacitados para o mercado de trabalho, a fundação oferece formação profissional. Eles e as famílias também contam com assistência médica, extensiva aos parentes das vítimas.