Envolto em grave crise financeira, o governo de Brasília não terá condições de pagar a última parcela do reajuste salarial destinado a 32 categorias de servidores públicos. O aumento, aprovado sem previsão orçamentária na gestão anterior, provocaria um impacto anual de R$ 1,5 bilhão e comprometeria o depósito em dia dos proventos do funcionalismo.
O governador Rollemberg explicou que, de acordo com os cálculos da equipe econômica, o aumento a servidores causaria impacto de R$ 1,5 bilhão anualmente, colocando em risco a pontualidade dos salários Foto: Andre Borges/Agência Brasília
Na manhã desta sexta-feira (14), em entrevista coletiva concedida no Palácio do Buriti, o governador Rodrigo Rollemberg explicou que, de acordo com os cálculos da equipe econômica, a majoração levaria o Distrito Federal a empenhar, em 2017, média de 49,37% da receita corrente líquida com remuneração. Isso levaria o estado a ultrapassar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece teto de 49%.
[Numeralha titulo_grande=”49,37%” texto=”Porcentual da receita corrente líquida do DF que ficaria comprometido com os salários dos servidores, caso o reajuste fosse dado” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
A extrapolação traria implicações, tais como a proibição ao governo do DF de contratar operações de crédito, receber transferências voluntárias e criar cargos.
O mais recente relatório de gestão fiscal — referente ao segundo quadrimestre de 2016 — aponta que o DF está enquadrado no limite prudencial da LRF, com 47,49% da receita corrente líquida comprometida com salários.
Se não conceder os aumentos, a previsão da equipe econômica é que o governo retorne aos patamares legais da lei e gaste, em 2017, 43,78% da receita corrente líquida com pessoal.
Mesmo sem os reajustes, o Executivo destina 77% de toda a arrecadação (incluindo o Fundo Constitucional) para pagar aos servidores, que representam 7% da população, sendo 139.137 ativos, 55.208 aposentados e 20.302 pensionistas.
Considerando o desembolso de 20% com manutenção da máquina pública, o chamado custeio, e 1% para pagar dívida com a União (como financiamentos), sobram pouco mais de 2% para investimento na cidade. “Neste momento, para mantermos os salários em dia e a segurança de suas famílias, há total impossibilidade de concedermos os reajustes. Apesar do aumento da arrecadação [de cerca de R$ 900 milhões], tivemos algumas frustrações de receitas que estavam condicionadas ao orçamento, como a baixa venda de imóveis”, disse o governador.
Apesar das dificuldades financeiras, Rollemberg garantiu que não vai aumentar impostos. “Nós não vamos repassar essa conta para a sociedade. O IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana], por exemplo, vai ser reajustado apenas pela inflação, como previsto em lei.”
Atualmente, 16 estados estão com dificuldades em honrar os pagamentos em dia e oito deles têm atrasado ou parcelado os depósitos (Rio de Janeiro, Tocantins, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, Amapá, Roraima, Goiás e Minas Gerais).
Frustração de receitas x aumento da folha
Embora tenha promovido um radical corte de gastos nas despesas, como a dispensa de mais de 4 mil cargos comissionados e o corte de secretarias, o desaquecimento da economia nacional ainda impacta diretamente o Distrito Federal.
A frustração das receitas e o aumento substancial dos gastos com pessoal dificultaram a recuperação das finanças do caixa local.
Em cinco anos, as despesas com folha de pagamento aumentaram R$ 11,4 bilhões — considerando o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Ou seja, passaram de R$ 14,2 bilhões em 2010 para R$ 25,6 bilhões em 2015. A projeção para 2016 é que sejam gastos R$ 24,6 bilhões com essa finalidade.
Com o crescimento substancial da folha, o Executivo cada vez mais é obrigado a retirar recursos do Tesouro local para cobrir as despesas das áreas custeadas pelo Fundo Constitucional: segurança, saúde e educação. É o chamado transbordo.
Em 2010, o governo retirava R$ 3 bilhões para complementar os recursos do fundo. Em 2015, o valor saltou para R$ 8,5 bilhões. O transbordo para 2016 ficará na casa dos R$ 8,1 bilhões.
[Numeralha titulo_grande=”R$ 11,4 bilhões” texto=”Aumento da despesa com folha do funcionalismo em cinco anos, de 2010 a 2015″ esquerda_direita_centro=”direita”]
Mesmo sem reajuste, o dispêndio com salários sobe R$ 600 milhões por ano. É o crescimento vegetativo, decorrente de benefícios e promoções conseguidas pelos trabalhadores da administração pública. Por outro lado, o DF deixou de receber aproximadamente R$ 1 bilhão de repasses federais em 2016.
Além do esforço para não atrasar os salários, o governo de Brasília busca recursos extraordinários para saldar a dívida de cerca de R$ 1,4 bilhão com fornecedores, não honrada na gestão anterior. Fora isso, são necessários mais R$ 900 milhões para fechar o orçamento de 2016 com salários e outras despesas obrigatórias.
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