18/10/16 18:14
Atualizado em 3/5/17 às 18:09

Parque Ezechias Heringer tem a área aumentada em 38,5 hectares

Alteração da poligonal por lei complementar integra mais espaço de preservação permanente à unidade ecológica do Guará. Decisão está no Diário Oficial do DF desta terça-feira (18)

A Lei Complementar nº 916 foi publicada novamente no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (19) com correções nos anexos. A reportagem da Agência Brasília não sofreu alterações.

O Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará, agora conta com mais 38,5 hectares preservados. A Lei Complementar nº 916, que altera a poligonal da unidade, foi publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial do Distrito Federal e amplia a área dos atuais 306,44 hectares para 344,95. O texto foi publicado novamente nesta quarta-feira (19) com correções nos anexos.

Poligonal do parque no Guará teve área aumentada para 344,95 hectares.
Poligonal do Parque Ezechias Heringer, no Guará, teve área aumentada para 344,95 hectares. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

A medida foi considerada apropriada pela gerente de Parques do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Carolina Lepsch. “Agora contamos com mais áreas de preservação permanente e campos de murundus, vegetação nativa de extrema importância para o bioma”, ressalta.

O órgão é responsável pela unidade de conservação e elabora a minuta de lei complementar que estabelecerá a recategorização do parque. O texto prevê a junção da área com os 194 hectares da Reserva Biológica do Guará, o que transformará as duas unidades no Parque Distrital Ezechias Heringer.

Caso aprovada pela Câmara Legislativa, a nova categoria adequa o parque ao atributo ecológico de unidade de proteção integral. A recategorização é uma determinação da Lei Complementar nº 827, de 2010, que estabelece os critérios e as normas para criação, implementação, alteração e gestão das unidades de conservação em Brasília. O primeiro dos 60 parques em que estão previstas mudanças foi o Parque Ecológico Burle Marx, antes considerado de uso múltiplo.

"Agora contamos com mais áreas de preservação permanente e campos de murundus, vegetação nativa de extrema importância para o bioma"Carolina Lepsch, gerente de Parques do Instituto Brasília Ambiental (Ibram)

Com a ampliação do terreno, serão feitas ações como instalação de cercas no perímetro, plantio de mudas nas regiões degradadas, roçagem e sinalização. “Também aumentaremos a fiscalização sobre ocupações irregulares que ocorrem no perímetro e na região e teremos que intensificar a manutenção na área preservada”, adianta a gerente do Ibram.

Em setembro, órgãos de governo trabalharam em força-tarefa para retirar edificações de uma ocupação ilegal que estavam na área de preservação ambiental há oito meses.

Enviado à Câmara Legislativa em outubro de 2015, o projeto do Executivo também altera as poligonais do parque. Um terreno de 11,08 hectares ao lado do Park Shopping foi desafetado. “É uma área degradada e de baixa relevância ambiental”, avalia Carolina.

Com o desmembramento, o terreno poderá ser explorado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). De acordo com o texto da lei complementar, para qualquer empreendimento na área, a compensação dos impactos deve ser revertida em investimentos para melhoria da qualidade ambiental das unidades de conservação do Guará, prioritariamente o Ezechias Heringer.

As condições para a medida compensatória, no entanto, devem ser definidas por meio de termo de compromisso a ser firmado entre o Ibram e o empreendedor.

O processo que culminou na mudança na área de preservação começou em 2012 e foi coordenado pela comissão de regularização fundiária do Parque Ecológico Ezechias Heringer, com participação de órgãos públicos e de representantes da sociedade civil.

Objetivo é proteger flora e fauna da região

Criado pela Lei nº 1.826, de 13 de janeiro de 1998, o Parque Ecológico Ezechias Heringer, na região administrativa do Guará, tem o objetivo de proteger a fauna e a flora do local.

A unidade é banhada pelo Córrego Guará e tem vegetação típica de Cerrado, com campos de murundus e densa mata de galeria. O nome do espaço é uma homenagem ao agrônomo pioneiro no estudo do bioma, Ezechias Heringer. Ele identificou diversas espécies de orquídeas no Distrito Federal.

Edição: Vannildo Mendes

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Parque do Guará tem a área aumentada em 38,5 hectares