A Lei Complementar nº 916 foi publicada novamente no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (19) com correções nos anexos. A reportagem da Agência Brasília não sofreu alterações.
O Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará, agora conta com mais 38,5 hectares preservados. A Lei Complementar nº 916, que altera a poligonal da unidade, foi publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial do Distrito Federal e amplia a área dos atuais 306,44 hectares para 344,95. O texto foi publicado novamente nesta quarta-feira (19) com correções nos anexos.
Poligonal do Parque Ezechias Heringer, no Guará, teve área aumentada para 344,95 hectares. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
A medida foi considerada apropriada pela gerente de Parques do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Carolina Lepsch. “Agora contamos com mais áreas de preservação permanente e campos de murundus, vegetação nativa de extrema importância para o bioma”, ressalta.
O órgão é responsável pela unidade de conservação e elabora a minuta de lei complementar que estabelecerá a recategorização do parque. O texto prevê a junção da área com os 194 hectares da Reserva Biológica do Guará, o que transformará as duas unidades no Parque Distrital Ezechias Heringer.
Caso aprovada pela Câmara Legislativa, a nova categoria adequa o parque ao atributo ecológico de unidade de proteção integral. A recategorização é uma determinação da Lei Complementar nº 827, de 2010, que estabelece os critérios e as normas para criação, implementação, alteração e gestão das unidades de conservação em Brasília. O primeiro dos 60 parques em que estão previstas mudanças foi o Parque Ecológico Burle Marx, antes considerado de uso múltiplo.
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Com a ampliação do terreno, serão feitas ações como instalação de cercas no perímetro, plantio de mudas nas regiões degradadas, roçagem e sinalização. “Também aumentaremos a fiscalização sobre ocupações irregulares que ocorrem no perímetro e na região e teremos que intensificar a manutenção na área preservada”, adianta a gerente do Ibram.
Em setembro, órgãos de governo trabalharam em força-tarefa para retirar edificações de uma ocupação ilegal que estavam na área de preservação ambiental há oito meses.
Enviado à Câmara Legislativa em outubro de 2015, o projeto do Executivo também altera as poligonais do parque. Um terreno de 11,08 hectares ao lado do Park Shopping foi desafetado. “É uma área degradada e de baixa relevância ambiental”, avalia Carolina.
Com o desmembramento, o terreno poderá ser explorado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). De acordo com o texto da lei complementar, para qualquer empreendimento na área, a compensação dos impactos deve ser revertida em investimentos para melhoria da qualidade ambiental das unidades de conservação do Guará, prioritariamente o Ezechias Heringer.
As condições para a medida compensatória, no entanto, devem ser definidas por meio de termo de compromisso a ser firmado entre o Ibram e o empreendedor.
O processo que culminou na mudança na área de preservação começou em 2012 e foi coordenado pela comissão de regularização fundiária do Parque Ecológico Ezechias Heringer, com participação de órgãos públicos e de representantes da sociedade civil.
Objetivo é proteger flora e fauna da região
Criado pela Lei nº 1.826, de 13 de janeiro de 1998, o Parque Ecológico Ezechias Heringer, na região administrativa do Guará, tem o objetivo de proteger a fauna e a flora do local.
A unidade é banhada pelo Córrego Guará e tem vegetação típica de Cerrado, com campos de murundus e densa mata de galeria. O nome do espaço é uma homenagem ao agrônomo pioneiro no estudo do bioma, Ezechias Heringer. Ele identificou diversas espécies de orquídeas no Distrito Federal.
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