Diferentemente do que foi informado, o calendário definido pela coordenação do ZEE é de “consultas” às comunidades do Distrito Federal sobre o texto do anteprojeto de lei que trata do assunto, não de “audiências públicas”, uma etapa formal posterior.
A coordenação técnica e política do zoneamento econômico-ecológico do Distrito Federal (ZEE-DF) fará neste mês três consultas públicas sobre o texto do anteprojeto de lei que trata do assunto. Os encontros têm por objetivo levar esclarecimentos à população e colher subsídios para aprimorar o documento, a ser encaminhado à Câmara Legislativa.
As informações para o debate, o texto e os dados técnicos estão disponíveis para consulta no site do ZEE.
O Decreto Federal nº 4.297, de 2002, ao estabelecer critérios para os zoneamentos, determina que os processos de elaboração e implementação devem contar com participação democrática.
O texto para discussão traz um conjunto de diretrizes e o mapeamento das vocações de duas grandes zonas territoriais. A ideia é criar um modelo que reduza desigualdades sociais e respeite as demandas ambientais. Assim, o zoneamento terá o papel de orientador do planejamento e do uso do território.
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Pelo calendário, na terça-feira (25) a consulta pública ocorrerá no Colégio La Salle, de Sobradinho, com a participação de moradores da Fercal, do Itapoã, do Paranoá, de Planaltina, de Sobradinho e de Sobradinho II (nordeste do DF).
No dia 26, será a vez de Samambaia sediar o encontro no Sest-Senat, com representantes de Águas Claras, Brazlândia, Ceilândia, Estrutural-Scia, Gama, Recanto das Emas, Riachos Fundos I e II, Santa Maria, Taguatinga e Vicente Pires (sudoeste de Brasília).
O Plano Piloto sediará a terceira audiência, em 31 de outubro, com participantes da Candangolândia, do Cruzeiro, do Guará-SAI, do Jardim Botânico, do Lago Norte, do Lago Sul, do Núcleo Bandeirante, do Park Way, de São Sebastião, do Sudoeste, da Octogonal e do Varjão (região central). O encontro será no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea), na 901 Sul.
Estão previstas apresentações em mais três conselhos distritais, para que os integrantes façam sugestões antes da audiência pública. Em 25 de outubro, as exposições serão para os Conselhos de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos. No dia 27, para o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).
A coordenação política do ZEE-DF é integrada pela Casa Civil e as Secretarias da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Economia e Desenvolvimento Sustentável; de Gestão do Território e Habitação; do Meio Ambiente; de Mobilidade; e de Planejamento, Orçamento e Gestão, além da Secretaria Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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