Cultura recebe inscrições de projetos de carnaval de rua em 2017

Interessados em conseguir incentivo fiscal para organizar celebrações de carnaval de rua em 2017 têm até 9 de dezembro para se inscrever. As regras para receber a autorização de captação de recursos foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (21), data do início das inscrições.

Segundo a Secretaria de Cultura, o protocolo foi criado para estimular as festas e respeitar o conforto de toda a população, o que inclui tanto os foliões quanto quem não participa dos eventos.

Pessoas físicas e jurídicas podem se cadastrar com um projeto que contenha um plano de gastos e com formulários presentes no site do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Os documentos devem ser entregues no protocolo da secretaria — Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional —, de segunda a sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia e das 14 às 18 horas.

Para verificar se o projeto está completo e sem erros, a secretaria pede que o candidato entre em contato antes de entregar a documentação. As informações são oferecidas na Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (também no anexo do Teatro Nacional) nos mesmos dias e horários de inscrição, pelo telefone (61) 3325-6250 ou pelo e-mail lic@cultura.df.gov.br.

Regras para os projetos de carnaval de rua

Para um projeto ser aceito, os gastos com questões administrativas devem ser de, no máximo, 15% do valor total. O proponente pode entregar mais de um projeto, mas o valor somado dos orçamentos não pode exceder R$ 120 mil para pessoas físicas e R$ 950 mil para jurídicas. Além das limitações, é proibido fazer divisão nos trajetos dos blocos para separar o público, como criar áreas VIP, com exceção de espaços para banheiros e camarins.

No caso de projetos que ofereçam estrutura necessária para os desfiles sem pagamento de cachê artístico, que tenham a anuência dos blocos previstos, que façam uso da identidade do carnaval do DF na comunicação visual e que não exijam venda exclusiva de produtos como comida e bebida, a isenção fiscal poderá cobrir 90% dos gastos. Se alguma dessas regras não for seguida, o limite diminui para 80%.

A responsabilidade de buscar incentivadores é de quem teve o projeto aprovado. A secretaria apenas fornece lista das empresas interessadas e tira dúvidas.