Todos os servidores do governo de Brasília e cidadãos atendidos por eles têm o direito de usar o nome social. Em cerimônia no Palácio do Buriti nesta segunda-feira (30), o governador Rodrigo Rollemberg assinou decreto que reconhece a identidade de gênero de travestis, transexuais e transgêneros em todos os órgãos da administração pública local.
O governador Rodrigo Rollemberg assina decreto que autoriza o uso do nome social em todo o governo do DF. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
“O fim do preconceito não vai ocorrer de cima para baixo em função de um decreto, mas ele é um passo importante para reger o comportamento dos servidores e gestores públicos”, disse Rollemberg após a assinatura da lei. “Temos de estar em cooperação para que isso seja incorporado culturalmente e naturalmente na conduta das pessoas.”
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Até agora, eram 20 portarias de diferentes órgãos que reconheciam a identidade de gênero — 16 desta gestão. O primeiro foi a Secretaria de Educação, em fevereiro de 2010, e o mais recente, em dezembro de 2016, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
Depois que a norma for publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, os gestores terão até 90 dias para fazer as adaptações necessárias dos processos internos para que os trabalhadores e o público atendido passem a ser identificados pelo nome e o gênero escolhidos.
O decreto garante o direito em cadastro de dados, comunicação interna, endereço de e-mail, identificação em locais de trabalho, listas de ramais, nomes de usuários em sistemas de informática e crachás.
[Numeralha titulo_grande=”90 dias” texto=”Prazo para que sejam feitas adaptações necessárias ao uso do nome social” esquerda_direita_centro=”direita”]
Banheiros, vestiários e outros espaços que separam gênero podem ser usados de acordo com a identidade do usuário, e os servidores do governo deverão tratar as pessoas pelo nome e pelo gênero indicados. Qualquer caso de discriminação será punido de acordo com a Lei nº 2.615, de 2000.
Para fazer o registro do gênero e do nome social escolhidos, os interessados precisam fazer um requerimento por escrito no setor de recursos humanos de cada órgão. A solicitação pode ser feita a qualquer momento.
Solenidade em homenagem ao público trans
Parte da Semana Nacional de Visibilidade Trans, a cerimônia homenageou o público trans e teve, além da assinatura do decreto, celebrações em forma de vídeos e apresentações de música e de poesia. Também foram lembradas outras entregas por parte do governo de Brasília para esse segmento, como a inauguração da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) em 2016 e a formação de um grupo de trabalho que estuda a criação de ambulatório especializado no atendimento de pessoas trans.
Uma das organizadoras do evento, a colaboradora do governo Márcia Rollemberg entregou uma muda de planta do Cerrado para Letícia Pires da Silva, representante da comunidade trans.
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