Brasília reitera pedido de repasse de R$ 742 milhões devidos pela União

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e equipe do Executivo local reiteraram o pedido de repasse dos recursos de compensação previdenciária devidos ao Distrito Federal pela União. O montante, já corrigido, está estimado em R$ 742 milhões.

O governador Rodrigo Rollemberg e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Em reunião com o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, na sede do ministério, nesta quinta-feira (9), o grupo reforçou a importância da quantia para o equilíbrio financeiro das contas locais. “São recursos já reconhecidos e que serão muito importantes para a economia do DF ao longo de 2017. Nosso pleito é que o governo federal comece a repassá-los ainda que de forma parcelada”, adiantou Rollemberg.

O governo de Brasília tem mantido diálogo na esfera nacional para reaver a quantia. A proposta de parcelamento apresentada é para curto prazo diante do valor alto do montante.

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A compensação previdenciária devida ao DF pela União é referente a servidores que ingressaram no governo de Brasília por concurso, na maioria dos casos, egressos da iniciativa privada. Antes de assumirem os cargos, esses funcionários contribuíram com a previdência pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao se aposentarem, porém, o governo local assumiu integralmente o pagamento da aposentadoria.

A restituição pelo período em que o trabalhador não esteve vinculado ao governo de Brasília é prevista na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999. A quantia sem repasse é em relação a aposentados de 1988 a 1999. Os valores devidos por servidores aposentados após a edição da lei estão regularizados, de acordo com o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), e somam cerca de R$ 15 milhões por mês.

Também participaram da reunião a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; o diretor-presidente do Iprev, Adler Anaximandro Alves; o chefe de gabinete do governo local, Alden Mangueira; o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca; e o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Narlon Gutierre Nogueira.