Lei Orgânica de Cultura será discutida com a sociedade civil na Câmara Legislativa

Interessados na criação da Lei Orgânica de Cultura vão ter a última oportunidade para dar sugestões ao projeto nesta sexta-feira (17) e no sábado (18). Elas poderão ser encaminhadas à Secretaria de Cultura no seminário que haverá no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na sexta, o encontro vai das 14 horas às 19h30 e, no sábado, das 9 às 18 horas.

Entre os objetivos da norma, que já tramita na Casa desde novembro de 2016, estão o de adequar o DF ao Sistema Nacional de Cultura, facilitar o acesso a repasses financeiros do governo federal, fortalecer os conselhos e aumentar a participação popular. A legislação ainda propõe formalizar o Plano de Cultura do Distrito Federal, com duração de dez anos, e estabelece objetivos para fortalecer o setor.

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O Projeto de Lei Complementar nº 84, agora em forma de substitutivo, foi encaminhado à Câmara Legislativa pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. De acordo com uma das organizadoras do seminário, a produtora cultural Claudia Queiroz, a matéria já passou por duas comissões e seguirá para outras duas após o encontro, antes da votação pelos deputados distritais em plenário — ainda sem data definida.

De acordo com a Secretaria de Cultura, o processo de construção coletiva da minuta do Sistema e Plano de Cultura do Distrito Federal recebeu 1.341 contribuições, coletadas em 24 audiências públicas (Diálogos Culturais) com as 31 regiões administrativas entre maio e julho de 2015, das quais participaram, ao todo, cerca de 950 pessoas. Além disso, foram entrevistadas 55 lideranças de diversos segmentos do setor e promovidas consultas públicas virtuais pela plataforma Participa.br.

Fundações para formular políticas públicas e cuidar do patrimônio cultural

O governo também encaminhou à Câmara Legislativa em novembro o Projeto de Lei Complementar nº 85, que autoriza criar a Fundação das Artes do Distrito Federal, responsável pela execução das políticas para as artes, cultura e economia criativa.

Para cuidar do patrimônio artístico e cultural, está prevista também a Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural do Distrito Federal. A medida atende exigência da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Ambas as entidades só serão criadas quando houver possibilidades de fazê-lo sem interferir na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e quando o governo puder aumentar gastos.

Mais informações sobre a elaboração colaborativa da Lei Orgânica de Cultura podem ser encontradas no site da secretaria.