O governo de Brasília deu mais um passo para liquidar a Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB). Nessa terça-feira (7), venceu o prazo para empregados da estatal ingressarem no Plano de Demissão Voluntária (PDV) proposto pelo Executivo, e 45 deles aderiram — todos já estavam aposentados, mas continuavam na ativa em outros órgãos.
Apenas seis recusaram o plano e foram demitidos, conforme estabelece o artigo 502 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que permite ao governo desligar funcionários dos seus quadros em caso de extinção ou falência de empresas públicas.
Do fim de 2016 até 31 de janeiro de 2017, 118 trabalhadores já haviam pedido para ingressar no PDV. Após duas reuniões na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão com representantes do governo, sindicalistas e deputados distritais, o Executivo decidiu reabrir o prazo para demissão voluntária até 7 de março.
Os outros 173 empregados da SAB que ainda não têm tempo para requerer a aposentadoria serão realocados em algum órgão da administração pública com regime semelhante. O governo faz estudos para saber onde a mão de obra pode ser mais bem aproveitada.
De acordo com o liquidante da SAB, Jefferson Boechat, a empresa está liquidada do ponto de vista prático. “Restam apenas algumas questões burocráticas relacionadas a recursos humanos, mas, operacionalmente, o processo está praticamente concluído”, diz.
Governo economizará R$ 15 milhões por ano com liquidação da SAB
Boechat destaca que a extinção da empresa vai representar uma economia ao governo de cerca de R$ 15 milhões por ano, levando-se em consideração salários, benefícios e encargos. “Num momento de crise econômica, não é uma economia desprezível.”
A média mensal dos proventos na SAB gira em torno de R$ 5,3 mil, sendo que a mais alta chega a R$ 17,6 mil. O PDV tem sido uma medida adotada pelo governo de Brasília com o objetivo de enxugar a máquina pública. Os servidores que aderirem ao programa receberão de 45% a 60% do salário bruto mensal por ano trabalhado – essa variação ocorre de acordo com os salários recebidos. No caso específico da SAB, quem aderiu ao PDV receberá 70% do salário durante 30 meses.
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