28/3/17 19:34
Atualizado em 5/4/17 às 10:06

Diretrizes do Criança Candanga são levadas a apreciação de conselho

Apresentação ocorreu nesta terça (28), na Residência Oficial de Águas Claras, com participação da colaboradora do governo Márcia Rollemberg

As diretrizes do programa Criança Candanga foram apresentadas ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA) nesta terça-feira (28), na Residência Oficial de Águas Claras, pela colaboradora do governo de Brasília Márcia Rollemberg.

O secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Aurélio Araújo; a colaboradora do governo, Márcia Rollemberg; e o presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, Antônio Carlos de Carvalho.
O secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Aurélio Araújo; a colaboradora do governo Márcia Rollemberg; e o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, Antônio Carlos de Carvalho. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

A apresentação é uma etapa necessária porque o programa, coordenado pela Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, está previsto para ser lançado em 6 de abril, e o CDCA deverá deliberar sobre as políticas públicas relacionadas ao tema.

Como existem ações voltadas para jovens abaixo de 18 anos em diversas áreas da administração pública local, o Criança Candanga foi pensado como forma de integrar, monitorar e facilitar o acesso da população a esses serviços.

Segundo Márcia, as áreas principais do programa são as de:

  • Cultura
  • Desenvolvimento Social, Trabalho, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos
  • Educação
  • Esporte, Turismo e Lazer
  • Saúde
  • Segurança e Paz Social

Ela justifica as escolhas temáticas: “Se não focarmos em um grupo central de políticas que impactam, perdemos a atenção necessária para ações de mais destaque para as crianças”.

"Se não focarmos em um grupo central de políticas que impactam, perdemos a atenção necessária para ações de mais destaque para as crianças"Márcia Rollemberg, colaboradora do governo de Brasília

O secretário da pasta que coordenará o programa, Aurélio Araújo, também participou da apresentação. “Pedimos uma listagem de todos os projetos de governo que atendem crianças e adolescentes e nos reunimos com os demais secretários para discutir as políticas de infância”, explicou.

Apesar de ser vinculado à Secretaria de Políticas para Crianças, o conselho tem autonomia para deliberar sobre as políticas voltadas para esse público específico dentro da pasta. O órgão é formado por 30 membros, 15 deles representantes da sociedade civil e 15 do governo.

Criança Candanga terá quatro eixos de funcionamento

Quando for lançado, o Criança Candanga funcionará em quatro eixos. Um é voltado para aperfeiçoamento da legislação e outro para garantia de atendimento. O terceiro é para promoção dos direitos dos jovens, e o último, para projetos que envolvam participação da sociedade.

Como parte do eixo de ampliação de direitos, foi criado o selo Tributo à Infância, ainda em trâmite na secretaria. Por meio dele, o contribuinte poderá destinar parte do Imposto de Renda para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente.

Pessoas físicas podem passar até 1% do imposto total, enquanto pessoas jurídicas, até 6%. Um exemplo de como o eixo de garantia de atendimento funciona são as inaugurações e reformas de pediatrias, feitas na rede de hospitais públicos de Brasília.

Para promover os direitos das crianças, são desenvolvidas ações como o #BoraVencer, projeto que ministra aulões, promovidos pela secretaria, para dar apoio a jovens que participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O próprio CDCA é um dos exemplos de participação social. Como o conselho tem membros da sociedade civil e trabalha com medidas voltadas para crianças e adolescentes, ele se adéqua aos projetos e ações contempladas pelo quarto eixo.

Edição: Vannildo Mendes

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