A terceira consulta pública virtual sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) fica aberta até 6 de maio. Desta vez, a população poderá opinar sobre construções em lotes por região administrativa. Para participar, o cidadão deve acessar o site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.
Nessa fase da consulta, que vai até 6 de maio, o governo de Brasília quer ouvir da população sugestões para os critérios para a edificação nos lotes. Serão tratados aspectos como altura, tamanho do lote para construção, área de permeabilidade, taxa de ocupação e número de vagas.
Pela primeira vez, a consulta terá o mapa dinâmico da Luos — ferramenta que permite a visualização, pelo mapa do Distrito Federal, do que está previsto pela proposta da lei. A indicação das normas atuais também pode ser acessada no site do Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do DF.
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De acordo com a subsecretária da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Cláudia Varizo, na consulta anterior, foram discutidas as contribuições quanto aos usos previstos. “Antes, era o que poderia funcionar. Agora, é como a cidade será configurada e a qualidade do espaço urbano, que também é definida por esses critérios de ocupação.”
Em 6 de maio, também ocorrerá a segunda audiência pública presencial da Luos, que vai usar as informações da consulta para debater propostas. O encontro ocorrerá no auditório do Museu Nacional da República, a partir das 9 horas.
Lei vai unificar o uso e a ocupação do solo
A Lei de Uso e Ocupação do Solo unificará os normativos, como os planos diretores locais e as normas de gabarito. A minuta do projeto de lei apresentada para essa consulta é fruto de estudos técnicos da Secretaria de Gestão do Território, com colaborações da população.
Em 2015, a secretaria começou a trabalhar na construção de uma nova proposta para a Luos, com a participação da população em consultas virtuais, em audiências públicas e com representantes da sociedade civil na câmara técnica da secretaria. Em 2016, ocorreram duas consultas públicas virtuais sobre o assunto, em julho e em novembro.
Como participar
Para participar, basta acessar a página da Luos, clicar no link da terceira consulta e preencher o formulário de contribuições. No site, também é possível consultar a minuta parcial do projeto de lei, os mapas de uso do solo atualizados, as tabelas de atividades, as planilhas de parâmetros e os mapas referentes às planilhas de parâmetros.
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