17/7/17 9:29
Atualizado em 8/8/17 às 12:49

Ações da Secretaria de Fazenda minimizam perdas de arrecadação

Pasta modernizou sistema de cobrança, tornou mais eficiente a fiscalização e conseguiu, em 2016, reaver 52% dos débitos enviados a inadimplentes

Inovar tem sido a saída do governo de Brasília para minimizar os efeitos da crise econômica que atinge o País. Para colocar mais recursos no Tesouro local sem aumento de tributos, o Executivo passou a modernizar o setor de cobrança da Secretaria de Fazenda.

A mudança fez a pasta recuperar 52,39% de todos os débitos enviados a inadimplentes em 2016. Em valores, significa que, dos R$ 3,7 bilhões de dívidas reclamadas no ano passado, R$ 1,9 bilhão foi pago à vista ou parcelado.

De acordo com a subsecretária da Receita do DF, Márcia Robalinho, a efetividade de mais da metade das dívidas negociadas é resultado de uma política de aproximar o Fisco do contribuinte.

“Nosso sistema atual permite uma interação muito maior com o contribuinte e dá a oportunidade de ele resolver espontaneamente seus problemas”, destaca.

Relacionamento do governo com o contribuinte

Uma das ações implementadas na pasta foi estreitar os canais de comunicação com os cidadãos que têm débitos tributários com o governo.

Antes, o procedimento consistia em emitir um auto de infração e aguardar o pagamento. Não era raro o processo se estender na Justiça e demorar anos para ter uma definição.

Agora, os servidores da pasta entram em contato por telefone ou e-mail. “O auto de infração não pode ser visto como fim, mas como meio. Antigamente, o procedimento era identificar o débito e multar, mas isso mudou: primeiro damos a oportunidade para o contribuinte se ajustar e tirar suas dúvidas”, ressalta Márcia.

52,39%Efetividade da Secretaria de Fazenda nas cobranças enviadas em 2016

Neste mês, a pasta iniciou, em caráter experimental, um sistema de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) via contato por e-mail e por telefone.

Em um único fim de semana, foram encaminhados cerca de 19 mil e-mails para contribuintes que não pagaram a primeira cota do tributo. Desses, 402 quitaram a dívida, resultando no recolhimento de R$ 285 mil. Dentro de 10 e 20 dias, serão reencaminhadas as mensagens para os que continuarem com débito em aberto.

Outra etapa é contatar os devedores sem e-mail cadastrado na secretaria via telefonemas. As ligações serão feitas por 10 servidores da pasta no período de um mês.

Organização do cadastro de contribuintes inseridos em regimes especiais

Outra forma de minimizar as perdas na arrecadação foi reorganizar o cadastro de contribuintes inseridos em regimes especiais de tributação.

O setor atacadista, por exemplo, teve alíquota reduzida para 12%, mas, para fazer jus ao benefício, os empresários do ramo não podem ter débitos com o Fisco.

Com a nota fiscal eletrônica, o trabalho de parar caminhões com cargas em postos fixos tornou-se desnecessário

A Secretaria de Fazenda fez um pente-fino nas empresas do setor — o terceiro que mais arrecada com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — e começou a cobrá-las, sob pena de serem excluídas do regime de tributação diferenciada. A medida, de acordo com a pasta, tem feito com que os empresários acertem suas pendências fiscais.

Tecnologia contribui para melhorar a produtividade

A tecnologia tem sido aliada da Secretaria de Fazenda. Com a nota fiscal eletrônica, o trabalho de parar caminhões com cargas em postos fixos tornou-se desnecessário.

Servidores foram redistribuídos em áreas de monitoramento e cobrança que resultam em operações mais eficientes. “Antes, o posto fiscal era importante porque não existia nota fiscal eletrônica, então, a fiscalização era na sorte. Hoje, é possível planejar as ações, trabalhar com indícios consistentes e ser mais assertivo nas nossas operações”, diz a subsecretária da Receita.

Outra mudança que ocorrerá em 1º de agosto e deve implicar melhora na produtividade da pasta e o consequente aumento na arrecadação será a readequação na escala de trabalho dos fiscais de trânsito.

No modelo atual, 40 fiscais estão destacados na fiscalização de trânsito em esquemas de plantões que consistem em trabalhar 24 horas e descansar por três dias. Ou seja, por dia, apenas dez estão nas ruas.

Na nova configuração, os plantões diários são extintos, e os 40 servidores passam a trabalhar em horário comercial. Quando houver necessidade de operações à noite, de madrugada, fins de semana e feriados, será montada uma equipe especificamente para a aquela operação.

Edição: Marina Mercante