Brasília terá uma força-tarefa para analisar processos de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública e de interesse social. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (17), por meio do Decreto nº 38.334, que institui o grupo.
[Olho texto=”Coordenada pelo Ibram, a força-tarefa receberá suporte administrativo para funcionar durante dois anos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”]
“Essa força-tarefa foi criada com o objetivo de diminuir o tempo gasto em processos para programas como o Habita Brasília, conforme está listado no decreto”, explicou o superintendente de Licenciamento do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Antônio Barreto.
Coordenado pela autarquia, o grupo de análise receberá suporte administrativo para funcionar durante dois anos. Além disso, o Ibram será responsável pela organização dos integrantes.
Serão 11 titulares e 11 suplentes, com formação em geologia, arquitetura, biologia ou em engenharia civil, ambiental, florestal ou agronômica. Os membros devem ser indicados, até 22 de julho, pelos seguintes órgãos públicos:
- Instituto Brasília Ambiental (Ibram)
- Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap)
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
- Companhia Energética de Brasília (CEB)
- Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb)
- Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)
- Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF)
- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF)
- Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Secretaria de Gestão do Território e Habitação
- Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
As análises da força-tarefa serão feitas com a seguinte ordem de prioridade:
- Parcelamento de solo inseridos no Habita Brasília
- Licenciamento de obras de infraestrutura e saneamento
- Parcelamento de solo para aprovação de projeto urbanístico
- Renovação de licença de operação
- Emissão de licença de operação
- Emissão de licença de instalação
O que é o licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é uma permissão do governo para projetos que fazem uso de recursos naturais. “O interessado tem de comprovar a viabilidade do empreendimento por meio de estudos ambientais, com base em leis e normas”, explica o superintendente Antônio Barreto.
Mas as licenças não valem apenas para projetos futuros. “Em caso de parcelamento de solo, numa cidade que já está instalada, a gente faz a adequação ambiental. Ela também vale para atividades que funcionam sem licença ou com ela vencida.”
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São três tipos de licença. A prévia, que autoriza a concepção de um projeto em determinada localização. Para iniciar a obra, é preciso ter a licença de instalação. Com a de operação, o empreendimento pode funcionar.
Além dessas, há a licença simplificada, que vale pelas três, e a autorização ambiental — permissão temporária de atividade que possa causar degradação ao meio ambiente.
Habita Brasília
Parte fundamental da regularização fundiária do DF, um dos principais focos da gestão atual do governo de Brasília, o programa Habita Brasília já entregou 12.065 unidades habitacionais e mais de 28,7 mil escrituras desde 2015.
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