Resultou em benefícios para a educação e a qualidade de vida da população do Sol Nascente e de Taguatinga o acordo judicial que põe fim às ações que questionavam irregularidades ambientais e urbanísticas na obra do Shopping JK, em Ceilândia.
O acordo foi fechado entre o governo de Brasília, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com a dona do empreendimento, a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários.
[Olho texto='”Se o dano ambiental e urbanístico aconteceu naquela região, é importante que as compensações aconteçam lá e que tragam ganhos para a qualidade de vida da população”‘ assinatura=”Andrea Chaves, promotora de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Os processos relacionados ao caso foram distribuídos pelo tribunal em 2013. Como compensação ambiental pela obra, a empresa, entre outras obrigações assumidas no acordo, terá de construir uma escola classe no Sol Nascente, em Ceilândia, e investir cerca de R$ 1 milhão no Parque do Cortado, que fica em Taguatinga.
Comprometeu-se ainda a mitigar a falta de permeabilidade do solo em seu terreno e a cumprir uma série de pequenas obrigações no interior do estabelecimento. “Acabamos de assinar e homologar o acordo que regularizará a situação ambiental e urbanística do Shopping JK”, comemorou o governador Rodrigo Rollemberg.
Construção de escola classe no Sol Nascente
Pelos termos do acordo, pactuado em 28 de agosto, a empresa construirá uma escola classe de 3 mil metros quadrados no setor Sol Nascente, em Ceilândia. A unidade de ensino terá quadra de esportes coberta e um teatro de arena.
Também serão feitas benfeitorias no Parque do Cortado, em Taguatinga. Os serviços incluem:
- Reforma e manutenção da passarela de madeira que leva até a cachoeira do parque
- Construção de pista de cooper, quadras de esporte e mirante de madeira para fiscalização
- Instalação de bicicletário, torre metálica de observação, bancos de concreto, parque infantil e academia ao ar livre
- Implantação de sistema de captação de águas pluviais
A empresa deverá ainda apresentar projeto executivo completo para a construção de escola, destinada ao ensino infantil ou fundamental. A exigência é necessária para obtenção de financiamento em organismos internacionais.
Solução satisfatória para todos
Para Andrea Chaves, promotora de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, a solução foi satisfatória para todos os envolvidos. “Se o dano ambiental e urbanístico aconteceu naquela região, é importante que as compensações aconteçam lá e que tragam ganhos para a qualidade de vida da população”, afirmou.
A Paulo Octávio Investimentos Imobiliários disse, por meio da assessoria, estar satisfeita com os termos do acordo judicial.
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